EDITAL Nº 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO

Tema: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral – Ano 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) com fulcro na Resolução n.º 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria CNJ n.º 114/2016, considerando o disposto no processo SEI n.º 2025.0.000001219-0, TORNAM PÚBLICA que realizarão audiência pública, na modalidade híbrida (presencial e remota), no dia 21 de março de 2025, de 9h às 10h30min, no auditório da UNILEÃO-Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, situada à Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Bairro Lagoa Seca, Cidade Universitária, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2026 que foram apresentadas na consulta pública disponibilizada de 19 a 28 de fevereiro de 2025 no TRE-CE e nos demais TRE´s de 24 de fevereiro a 7 de março de 2025.

A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, às advogadas e aos advogados, às defensoras e aos defensores públicos, às senhoras e aos senhores membros do Ministério Público, às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às pesquisadoras e aos pesquisadores, às acadêmicas e aos acadêmicos, às universitárias e aos universitários, às entidades da sociedade civil, às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.

A transmissão remota da audiência será pela plataforma Teams com transmissão pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no YouTube. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo endereço eletrônico: ap_metasnacionais2026@trece.jus.br. Os dados necessários para inscrição são: nome, órgão/entidade que representa, email, telefone.

A sociedade civil, autoridades, professores e alunos podem solicitar participação durante o evento, após a palestra inicial, com o registro de todas as participações em ata, respeitando o tempo disponível para o evento, a fim de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal.

A lista dos inscritos previamente habilitados a participar será divulgada oportunamente através dos juízos da 28ª e da 119ª Zonas Eleitorais. Inscrições recebidas durante o evento serão processadas pela equipe da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão. A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas pela organização, por meio dos Cartórios Eleitorais.

A todos(as) os(as) habilitados(as) a participar serão concedidos até 2 (dois) minutos sara apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.

Entidades convidadas devem confirmar participação, enviando uma mensagem eletrônica para ap_metasnacionais2026@tre-ce.jus.br, indicando o nome do representante.

Para mais informações ou esclarecimentos, contate a Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE pelo e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br ou ap_metasnacionais2026@tre-ce.jus.br.

Fortaleza-CE, Maceió-AL, Manaus-AM, Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Curitiba-PR, Porto Velho –RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Palmas-TO, 10 de março de 2025.

Daniel Carvalho Carneiro
Desembargador Ouvidor Regional Eleitoral do Ceará. 

(Publicação: DJE, n. 44, p. 3, 11.03.2025)