Texto Código Eleitoral de 1945 - PLONE TRE-RS

O Código Eleitoral de 1950 foi o terceiro do período republicano brasileiro. Não trouxe um conjunto expressivo de inovações, tendo mantido praticamente intactas as regras para o alistamento, o capítulo dedicado aos crimes eleitorais e a obrigatoriedade do voto. Suas principais contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral foram ligadas à parte operacional do processo de votação. Assim como as regras anteriores, a Lei Eleitoral de 1950 foi mais um passo na construção de um sistema eleitoral seguro. 

Ao lado, capa de exemplar do Código Eleitoral de 1950 pertencente ao acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki.