Texto - Código 1932

O primeiro Código Eleitoral da República no Brasil foi instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. O documento trouxe importantes avanços para o processo eleitoral, como o voto feminino, o voto secreto, o sistema de representação proporcional para os cargos de vereadores e deputados e a criação da Justiça Eleitoral. O Código foi o resultado de uma comissão presidida pelo então ministro da Justiça, Maurício Cardoso, e integrada por Joaquim Francisco de Assis Brasil, João da Rocha Cabral e Mário Pinto Serva. Em 20 de maio de 1932, foi instalado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Rio de Janeiro, então capital do Brasil.