EmTema apresenta julgados da Justiça Eleitoral sobre prestações de contas eleitorais

O Ementário Temático Anotado traz subsídios que auxiliarão os operadores do Direito

TRE-RS: ementário

Visto que o dia 15 desse mês é o prazo final para a apresentação das prestações de contas (art. 1º, § 1º, VII, da EC n. 107/2020), o Ementário Temático Anotado (EmTema) oferece uma seleção de julgados da Justiça Eleitoral sobre o assunto. São acórdãos do TRE-RS e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prolatados em processos de prestação de contas de candidatos e de partidos políticos. Destes, destacam-se dez julgados recentes, versando sobre sete novos tópicos.

O objetivo desta atualização é fornecer subsídios aos juízes eleitorais, aos promotores de Justiça Eleitoral, aos servidores das zonas eleitorais e aos advogados que atuarão nos feitos e irão se debruçar sobre o peticionamento, a análise de documentos, a emissão de pareceres (técnicos e ministeriais) e os trabalhos relativos aos julgamentos de tais processos até 12 de fevereiro de 2021 (art. 1º, § 3º, I, da EC n. 107/2020).

Importante salientar que os acórdãos selecionados manifestam o posicionamento dos tribunais na época em que eles foram apreciados, servindo como aporte ao trabalho de todos os operadores do Direito envolvidos com as prestações de contas da campanha eleitoral de 2020.

Para conhecer as novidades do EmTema, acesse:

- prestação de contas de candidatos;

- prestação de contas de partidos políticos.

 

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: TRE-RS
Coordenação: Cleber Moreira

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