4. Espécies de Desinformação

Texto

• Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral

Divulgação ou compartilhamento de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Exemplos de conteúdos potencialmente desinformativos:

• Fraude eleitoral;
• Adulteração de votos;
• Contagem fraudulenta de votos;
• Violação das urnas eletrônicas;
• Impossibilidade de se auditar as urnas eletrônicas;
• Código-fonte das urnas eletrônicas;
• Resultado equivocado da eleição;
• Ataque hacker às urnas e/ou ao TSE;
• Informações falsas sobre horários, locais, ordem de votação e documentos exigidos;
• Contas falsas da Justiça Eleitoral;
• Ameaças aos locais de votação;

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• Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral

Conteúdos falsos ou duvidosos divulgados nas redes sociais que atingem integrantes da Justiça Eleitoral, como o relativo aos seguintes temas:

• Atuação suspeita, parcial ou abusiva;
• Incapacidade técnica;
• Ataques injuriosos, caluniosos ou difamação.

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• Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou o patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral

Grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de membros e servidores da Justiça eleitoral e Ministério Público Eleitoral, ou contra a infraestrutura física do Poder Judiciário, para restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais ou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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• Perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito (Atos Antidemocráticos)

Condutas, informações e atos antidemocráticos caracterizadores de violação aos art. 296, parágrafo único, do Código Eleitoral; e aos artugis 359-L, 359-M, 359-N, 359-P e 359-R do Código Penal.

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• Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação

• Utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
• Divulgação ou compartilhamento de conteúdo fabricado ou manipulado, parcial ou integralmente, por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, em desacordo com as formas de rotulagem prescritas pela Resolução TSE n. 23.610/2019.

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• Comportamento ou discurso de ódio (racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas, preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e outras formas de discriminação)

Ato ou discurso dirigido contra uma pessoa ou grupo por preconceito e discriminação de qualquer espécie.

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• Conteúdos desinformativos dirigidos a candidatos, partidos políticos, coligações e federações, de modo a afetar a legitimidade do processo eleitoral

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• Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada, via WhatsApp

Os apontamentos realizados em virtude de mensagem eleitoral não solicitada são encaminhados diretamente para o WhatsApp, sem análise da equipe interna, cabendo a essa plataforma decidir pela aplicação dos seus Termos e Políticas de Uso.

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