A pedido da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS), o presidente do TRE-RS, Desembargador Francisco José Moesch, deferiu a prorrogação do prazo até 26 de maio de 2023 (sexta-feira), aos municípios interessados em solicitar o apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos Tutelares deste ano.

A FAMURS alega que os Municípios precisaram adequar sua legislação para a Eleição dos Conselheiros Tutelares, estando muitos ainda na fase de publicação do edital, razão pela qual não teria havido tempo hábil para fazerem o pedido de apoio até o dia 03 deste mês, prazo constante na Resolução TRE-RS nº 405/2023.

Até o dia 15 de maio, o Tribunal recebeu 322 solicitações de votação eletrônica e outros 50 pedidos de votação tradicional. Faltariam se manifestar 125 municipalidades.

Os prazos da resolução foram estipulados de modo a possibilitar o correto planejamento e execução de cada etapa deste processo eleitoral, no que se refere às atividades da Justiça Eleitoral. Cada postergação de data determinada necessita de análise por parte da equipe técnica e deve considerar o impacto desses adiamentos, considerando que são mais de 500 Conselhos Tutelares a serem eleitos (municípios maiores contam com mais de um Conselho).

Importante lembrar que, na elaboração do cronograma anexo da resolução, buscou-se evitar a sobreposição de datas das atividades, de modo a possibilitar o atendimento do máximo de solicitações ao pleito unificado de 1º de outubro de 2023.

Para a plena efetividade desta prorrogação de prazo, são importantes ações afirmativas das demais entidades envolvidas na motivação aos faltantes para que ingressem com os pedidos até este dia 26 de maio.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações da STI/COSEL

Imagem: Guilherme Schmidt (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Suziley Cantos

Coordenação: Cleber Moreira

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