A última sessão plenária do TRE-RS sob a presidência do desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa foi realizada, nesta quinta-feira (19), no auditório do campus de Santana do Livramento, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), para uma plateia composta por alunos e professores da universidade. Na próxima segunda-feira (23), o magistrado transmitirá a posse do cargo ao desembargador Francisco José Moesch.

Na sessão, a Corte do TRE-RS julgou o recurso interposto por Volmir Francescon, em face da sentença, que julgou improcedente a AIJE proposta contra Jairo Paulo Leyter e Auri Luiz Vassoler, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Entre Rios do Sul, por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas.

Por unanimidade, o Pleno deu parcial provimento ao recurso, a fim de cassar os diplomas eleitorais concedidos a Jairo Paulo Leyter e Auri Luiz Vassoler e declarar a inelegibilidade de Jairo Paulo Leyter, pelo período de oito anos subsequentes à eleição de 2020, com a consequente assunção ao cargo de prefeito pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios do Sul. Também foi determinado que, após a assinatura do acórdão, a respectiva zona eleitoral seja comunicada, para registro e cumprimento imediato quanto à adoção das providências, referentes à realização de nova eleição, para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Entre Rios do Sul.

Da decisão é cabível Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo relacionado: 0600501-91.2020.6.21.0168

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Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Cleber Moreira
Supervisão: Luciana Santos
Coordenação: Cleber Moreira

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