Na última terça-feira (5), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu o workshop "Por mais mulheres na política", organizado pelo gabinete da vereadora Comandante Nádia Gerhard. A atividade aconteceu na sala de reuniões da sede do Legislativo da Capital. Entre as palestrantes, estavam as servidoras do TRE-RS, Amanda Boff, Daniela Wochnicki, Karen Fróes, Letícia de Farias e Solange Ferrarese. Além de debater o incentivo à participação feminina na política e nos cargos eletivos, o encontro também trouxe esclarecimentos acerca da legislação eleitoral.

Na abertura do evento, Wochnicki abordou a necessidade da inscrição de mulheres como candidatas para o deferimento dos registros de candidatura de partidos e coligações. A servidora também destacou as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceram a destinação obrigatória de 30% dos recursos do fundo público para financiar as campanhas femininas, bem como a sua participação no tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Em complemento, Boff falou sobre a arrecadação de recursos, despesas de campanha e prestação de contas eleitorais.

Na sequência, Moreira destacou os principais motivos que levam ao indeferimento das candidaturas femininas, como ausências de documentação, de filiação partidária, de desincompatibilização e de quitação eleitoral. Ela também tratou dos pedidos de registro de candidatura e das propagandas permitidas e proibidas, conforme previsto na Resolução 23.551 do TSE.

Garcia comentou casos concretos enfrentados pela Corte gaúcha, que, ao julgar algumas ações envolvendo candidaturas femininas, reconheceu a ocorrência de fraude à lei que institui cotas de gênero. Nos casos apresentados, as candidaturas tinham o único propósito de preencher o regramento do Art. 10, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97.

Na última palestra do workshop, Fróes falou da baixa representatividade feminina no Brasil, apresentando dados e teorias sobre os benefícios nas gestões públicas onde há maior participação de mulheres.

Texto: Raquel Oliveira (estagiária de jornalismo)
Imagem: Ederson Nunes/CMPA
Supervisão: Jônatas da Costa
ASCOM/TRE-RS