Guia Processo Judicial Eletrônico - PJe

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE

Reafirmando o compromisso com a transparência, segurança e celeridade em sua atuação, a Justiça Eleitoral adotou a partir de 2016, o Processo Judicial Eletrônico - PJe, para a tramitação e julgamento de seus processos integralmente em meio eletrônico.

A adoção do sistema iniciou-se no TSE e foi expandido aos tribunais regionais, com implantação no TRE-RS em março/2016.

Atualmente, seu uso é obrigatório para todos os processos novos em tramitação nas Zonas Eleitorais e perante o Tribunal Regional Eleitoral.

O trâmite em ambiente virtual, além de tornar a operação mais célere, garante acesso mais amplo às partes do processo, independentemente do lugar em que se encontrem, possibilitando consulta aos feitos em tramitação e prática dos atos processuais.

Durante o horário de expediente do prédio-sede, estão disponíveis dois computadores, com acesso à internet, para uso exclusivo dos advogados.

Público-alvo

Advogados, partes do processo e demais interessados.

Segurança

A integridade e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pelo uso da certificação digital, o que resulta em um processo judicial mais confiável.

Quando utilizar o PJe

Nos termos da Resolução TRE-RS 338/2019, o PJe é de uso obrigatório para propositura de qualquer processo novo perante as Zonas Eleitorais do Estado ou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.


Observação:

Para peticionar nos processos que ainda tramitam em meio físico, o advogado pode fazê-lo presencialmente, ou virtualmente utilizando o Sistema de Petição Eletrônica, com acesso pela página da internet do TRE-RS (ver a Resolução TRE-RS n. 291/2017).

Onde acessar

Na página do TRE-RS: www.tre-rs.jus.br, acesse o link do PJe ou acesse diretamente a página do PJe do TRE-RS.


Requisitos

  • Computador com acesso à internet
  • Certificação digital - emitido por Autoridade Certificadora (Ac) que integra a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil)


Para atendimento especializado e auxílio no manejo do PJe

Centro de Inclusão Digital da OAB/RS (CID)
  Prédio OAB Trend Center
    Rua Manoelito de Ornelas, n. 55
  Atendimento das 9 às 18h.
  Telefone (51) 3284-6400
  E-mail oabservicos@oabrs.org.br.

Em caso de dificuldades operacionais com a utilização do PJe pelo advogado, o problema deverá ser relatado ao e-mail .

Normas aplicáveis: