Entre os dias 1 e 3 de abril, o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, presidente do TRE-RS, participou do seminário “Os Juízes e as Mídias Sociais”, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também esteve presente, representando a Justiça Eleitoral, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento proporcionou uma ampla discussão sobre o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário. Além de palestras, os magistrados presentes, participaram de grupos de trabalho, os quais debateram sobre o uso das mídias sociais pelos juízes e o combate às fake news.

Na abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, destacou a relevância da discussão nos tempos atuais. Ele destacou que as redes sociais são meios de comunicação poderosos e importantes devido à rapidez com que disseminam informação na sociedade. “O cuidado que o magistrado deve ter ao se comunicar com a sociedade não afeta sua liberdade de expressão nem sua credibilidade, sua independência. Tudo depende da temperança, moderação, comedimento", afirmou.

O membro do CNJ, conselheiro Márcio Schiefler, ressaltou a importância do encontro: “O que nos interessa é fortalecer o Poder Judiciário e, com esse debate, garantir a nossa independência e imparcialidade. E isso não pode ser exercido hoje sem que haja uma regulamentação aos magistrados sobre as formas de exposição nas redes sociais”.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Sebastião Caixeta assinalou que o Brasil é o terceiro país do mundo em número de crimes cibernéticos e elencou normativos já existentes que regulam o uso das redes pelos membros do Poder Judiciário, como o Provimento 71, da Corregedoria Nacional de Justiça. Ao mencionar o impacto das novas tecnologias no desenvolvimento dos trabalhos dos magistrados, Caixeta advertiu: “A responsabilidade do magistrado é muito maior do que a de qualquer cidadão quando ele faz uma manifestação de opinião nas redes sociais. Por isso ele deve impreterivelmente checar qualquer informação para assegurar a sua veracidade”.

A representante das Nações Unidas, Cristina San Juan Serrano, relatou um trabalho que está sendo elaborado pela entidade unindo toda a legislação internacional sobre o posicionamento dos magistrados nas redes sociais e quais as penalidades para os atos infracionais. “É importante que as pessoas tenham consciência de que tudo que elas fazem nas redes sociais tem um risco”. Segundo dados apresentados por Serrano, mais de 73% dos juízes em todo mundo alertaram que nunca receberam nenhuma orientação sobre como deveriam se portar nas redes sociais; 81% têm interesse em ter algum tipo de formação na área.

Ao explanar sobre as fake news, Flávio Pansieri, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou: “As fake news sempre existiram. O que mudou agora com as redes sociais é a sua capilaridade e rapidez de disseminação”.

No evento, foi lançada a campanha digital “#FakeNewsPerigoReal” e “#FakeNewsNão” para alertar a população sobre os perigos de propagar informação falsa pelas redes sociais. A parceria da Presidência do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, busca estabelecer ações junto às agências de checagem de fatos para disseminar, com rapidez e credibilidade, as versões enganosas que circulam na web.

Também participou do evento, representando o TRE-RS, o assessor de comunicação social, Cleber Moreira.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Cleber Moreira
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS