Objetivo Estratégico 9: Aprimorar a Gestão Orçamentária e Financeira

Iniciativas

• Otimizar a execução orçamentária;

• Maximizar a utilização do limite de pagamentos.

Indicador 9.1: Execução orçamentária

O que mede: a relação entre o valor executado do orçamento no ano corrente e o valor total do orçamento disponibilizado.

Periodicidade: anual.

Como medir: Orçamento Executado (OE) dividido pelo Orçamento Disponibilizado1 (OD), multiplicado por cem. (1Orçamento disponibilizado para custeio e investimento.)

• Fórmula: (OE/OD) x 100.

Índice referencial: 99,08% em 2020.

Meta: maior ou igual a 95%.

Responsável: Secretaria de Orçamento e Finanças.

Indicador 9.2: Utilização do limite de pagamento

O que mede: a relação entre os valores pagos do orçamento corrente e o estoque de restos a pagar de exercícios anteriores e o limite de pagamento, de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016.

Periodicidade: anual.

Como medir: soma dos Valores Pagos do Exercício (VPE) e Restos a Pagar Pagos (RPP), dividida pelo limite estabelecido pela EC n. 95/2016, multiplicada por cem.

• Fórmula: [(VPE + RPP) / Limite EC 95/2016] x 100.

Índice referencial: 90,7% em 2020.

Meta: maior ou igual a 85%.

Responsável: Secretaria de Orçamento e Finanças.