Nesta quarta-feira (24), a Justiça Eleitoral comemora os 89 anos do primeiro Código Eleitoral Brasileiro. Promulgado em 1932, o documento trouxe a previsão da fundação da Justiça Eleitoral e foi essencial para a regulamentação das eleições no país.

O Código Eleitoral surgiu com a intenção de conduzir todo o processo eletivo, dar transparência as votações e aperfeiçoar o sistema eleitoral. A legislação também criou os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado e a função de juiz eleitoral e iniciou a discussão sobre a utilização das chamadas “máquinas para votar”.

Instituído durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 21.076, o Código estabeleceu importantes inovações como o voto secreto e o sistema de representação proporcional de votação.

Voto Feminino

Outro aperfeiçoamento trazido foi a implementação do voto feminino, que permitiu as cidadãs brasileiras, de forma facultativa, elegerem os representantes políticos do país.

A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil teve início na metade do século XIX. A conquista não ocorreu de forma imediata, mas como consequência de décadas de reivindicação e campanhas nacionais.

Nas últimas eleições, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado feminino no país corresponde a 52,49% das 147,9 milhões de pessoas aptas a votar.

Interrupção e restabelecimento

Os primeiros anos da Justiça Eleitoral no país sofreram com a interrupção forçada pelo Estado Novo em 1937, mas permitiram ao povo brasileiro ampliar a visão da importância desta Justiça Especializada para a manutenção da democracia. Mais adiante, em 1945, o restabelecimento da Justiça Eleitoral iniciou uma nova fase no processo eletivo brasileiro.

Este marco propiciou transformações da Justiça Eleitoral nas décadas seguintes, como a criação do Cadastro Nacional dos Eleitores, em 1986, com a responsabilidade de unificar os registros eleitorais e a implementação urnas eletrônicas, a partir de 1996, que permitiram agilidade e transparência no processo eletivo.

Texto: Murilo Rodrigues (estagiário de Jornalismo)
Imagem: TSE
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira

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