Comunicações processuais por aplicativo de mensagens (WhatsApp)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul oferece a opção de realização de citação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas em dispositivo móvel, usando a aplicação WhatsApp.

Somente será utilizado esse meio de citação mediante preenchimento do termo de adesão voluntária ao serviço, constante no Anexo I da Resolução TRE-RS n. 315/2018 , com entrega presencial na Seção de Atendimento Processual (SATEP), ou mediante envio ao endereço de correio eletrônico , acompanhado de cópia do documento de identificação do interessado.

O TRE-RS utilizará os números de telefone listados abaixo para a transmissão das comunicações:

  • (51) 9919-37810
  • (51) 9930-89893

Legislação pertinente: Resolução TRE-RS n. 315/2018 .