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Na tarde desta sexta-feira (18), foi realizado, no plenário do TRE-RS, o seminário “Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero”. Promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero e pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), o evento abordou a importância da participação feminina na política e os prejuízos que a fraude à cota de gênero causa ao processo democrático. 

Na abertura do evento, a procuradora regional da República e procuradora regional eleitoral auxiliar, Maria Emília Corrêa da Costa, defendeu a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política. Segundo ela, “não basta apenas assegurar às mulheres o direito de participar da política, é preciso criar condições para que essa participação ocorra”. A procuradora também destacou que a formação de lideranças políticas femininas contribui para o combate à fraude à cota de gênero. Além disso, ressaltou que “a fraude não prejudica apenas aquela candidata; ela compromete toda a legitimidade da disputa eleitoral e afeta a representação política”. 

A palestra de abertura foi ministrada pela cientista política Teresa Sacchet, com o tema “Portas abertas ou barreiras invisíveis? O caminho das mulheres rumo ao protagonismo político”, e teve mediação da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida. 

Durante sua exposição, Teresa Sacchet afirmou que o sistema eleitoral de representação proporcional com lista aberta, adotado atualmente no Brasil, não favorece as candidaturas femininas. Na avaliação da pesquisadora, o modelo de lista fechada tende a ampliar a eleição de mulheres, pois o voto é direcionado à legenda partidária, o que gera maior pressão para a inclusão feminina nas listas. A cientista política também observou que os recursos públicos destinados às candidaturas devem respeitar as ações afirmativas. Contudo, lamentou que, muitas vezes, os partidos concentrem esses recursos nos candidatos com maiores chances de eleição. 

Na sequência, foi realizado o painel “Candidaturas fictícias e violência política de gênero: da fraude estrutural à intimidação sistemática”, conduzido pela desembargadora eleitoral Madgéli Frantz Machado e pela advogada e ex-integrante da Corte do TRE-RS Patrícia da Silveira Oliveira, com mediação da desembargadora eleitoral Fernanda Ajnhorn. 

A desembargadora eleitoral Madgéli Frantz Machado sustentou que a exclusão feminina na política pode ocorrer tanto pela simulação da participação quanto pela criação de obstáculos que dificultam a atuação das mulheres nos espaços de poder. Já Patrícia da Silveira Oliveira afirmou que os partidos têm responsabilidade nas candidaturas fictícias, pois administram os recursos destinados às campanhas. “Quando uma mulher é lançada em uma campanha sem recursos, sem reais condições de disputa, a política afirmativa é convertida em mecanismo de simulação”, destacou. 

O seminário “Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero” foi transmitido ao vivo pelo canal da EJERS no YouTube.

Texto: Rodolfo Manfredini
Foto: Guilherme Lund
Revisão: Renata Simmi
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera