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O deputado estadual Valdir Bonatto retomará o exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reconhecer o efeito suspensivo previsto em lei para o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bonatto teve o mandato cassado pelo TRE-RS em ação proposta pelo PSDB-RS, que alegou desfiliação partidária sem justa causa. Eleito pelo PSDB nas eleições de 2022, o parlamentar posteriormente se transferiu para o PSD-RS. Na sessão de julgamento do último dia 27 de agosto, o TRE-RS julgou procedente a ação, por maioria de 4 votos a 3, e determinou a perda do mandato, além da posse definitiva da primeira suplente do PSDB, Zilá Breitenbach.

A defesa de Bonatto apresentou Recurso Ordinário ao TSE, contestando a decisão. No recurso, também foi requerido o reconhecimento do efeito suspensivo previsto no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que incide quando se trata de recurso contra decisão que determine a perda de mandato eletivo.

Com isso, ficaram suspensos os efeitos do acórdão que havia determinado a perda do mandato e a posse definitiva da suplente. A Assembleia Legislativa foi comunicada para adotar as providências necessárias ao restabelecimento de Valdir Bonatto no pleno exercício do mandato, até novo julgamento pelo TSE.

Texto: Daniel Campos
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera