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O TRE-RS lançou, nesta quinta-feira (8), a LÍVIA — acrônimo de Linguagem Inteligente para Votos, Informações e Atos —, sistema de inteligência artificial desenvolvido para auxiliar a atividade jurisdicional. 

Voltada ao trabalho de magistrados, assessores e servidores, a plataforma reúne recursos para organização de dados, pesquisa jurídica e elaboração de minutas. A proposta é reduzir tarefas operacionais e ampliar o tempo dedicado ao exame dos processos, especialmente nos períodos de maior movimentação. 

Durante o lançamento, a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Enfatizou a capacidade da Justiça Eleitoral "de inovar, de incorporar novas tecnologias e de colocar a transformação digital a serviço da cidadania". Ponderou que "a inteligência artificial não substitui pessoas. Ao contrário, ela potencializa talentos, amplia capacidades e fortalece a nossa missão de prestar um serviço público cada vez mais ágil, moderno e acessível à sociedade". 

O secretário Judiciário do TRE-RS, Rogério de Vargas, também ressaltou a relevância da ferramenta e sua aplicação nos gabinetes. Segundo ele, a proposta é acelerar o trabalho sem deslocar a responsabilidade humana. "Menos tempo em tarefas repetitivas, mais tempo para aquilo que exige conhecimento, experiência e julgamento humano", pontuou. 

Na ocasião, os representantes da Assessoria Técnica dos Desembargadores Eleitorais, Daiane Piccoli e Daniel Abreu, apresentaram a LÍVIA e demonstraram seus principais recursos. 

Estiveram presentes o vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Antônio Maria Iserhard, os desembargadores eleitorais Francisco Thomaz Telles, Leandro Paulsen, Madgéli Frantz Machado, Fernanda Ajnhorn e Marcelo da Rosa, o membro substituto do Pleno do TRE-RS, desembargador Tasso Delabary, o procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, a diretora-geral do TRE-RS, Ana Gabriela Veiga, os secretários do TRE-RS Carlos Diniz, Fábio Barbosa, Fernando Assumpção Neto, Daniela Foltz, Lilian Paiva, Renato Sagrera e Vital Cappellari, a defensora pública Paula Britto Granetto, a secretária-Geral adjunta da OAB, Regina Soares, o presidente da AGERT, Alessandro Heck, a diretora-executiva de Jornalismo do Grupo RBS, Marta Gleich, a gerente  de Jornalismo do Correio do Povo, Mauren Xavier e a diretora do Sintrajufe, Márcia Angelita Coelho. 

A aplicação da IA no dia a dia da Secretaria Judiciária 

Durante as eleições, os gabinetes enfrentam um ritmo mais intenso de trabalho. Representações sobre propaganda, pedidos de direito de resposta, registros de candidatura, prestações de contas e outras controvérsias eleitorais podem exigir respostas em prazos reduzidos. Nesse cenário, mecanismos capazes de organizar dados e facilitar o acesso a conteúdos relevantes podem contribuir para dar maior agilidade ao processamento das demandas. 

A LÍVIA não substitui a análise jurídica nem a decisão do magistrado. Seu papel é dar suporte às etapas que antecedem a revisão e o julgamento, reunindo documentos, facilitando consultas e preparando propostas que permanecem sob avaliação dos profissionais responsáveis. 

Dos autos à primeira versão da minuta 

O fluxo começa com a entrada dos documentos. Por meio do LÍVIA Conecta, os arquivos abertos no PJe podem ser encaminhados ao ambiente da plataforma sem a necessidade de baixar e reenviar cada documento individualmente. PDFs digitalizados e imagens sem camada de texto também podem passar por reconhecimento óptico de caracteres, permitindo a extração do conteúdo para consulta. 

A partir desse material, podem ser produzidos resumos e cronologias, além da identificação de pedidos, argumentos, provas, datas e pontos controvertidos. O chat jurídico permite formular perguntas específicas sobre o processo, enquanto o diagrama processual oferece uma visão da sequência de petições, decisões e demais acontecimentos. 

Na elaboração das minutas, o usuário fornece as diretrizes e a LÍVIA pode propor despachos, decisões, votos, acórdãos, relatórios e outros documentos. Em situações mais complexas, o fluxo planejado examina as questões jurídicas, apresenta um roteiro de redação e formula perguntas diante de diferentes teses ou alternativas de encaminhamento. A produção prossegue conforme a definição do profissional. 

Pesquisa jurídica com fontes verificáveis 

A pesquisa de jurisprudência reúne decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais e de outras cortes brasileiras. A consulta combina palavras-chave e busca por significado, permitindo localizar questões jurídicas por meio de linguagem natural. 

Os resultados apresentam ementas e metadados provenientes das bases dos tribunais, acompanhados das respectivas fontes para conferência. Com isso, o usuário pode localizar precedentes relacionados aos fatos examinados, comparar entendimentos e selecionar os julgados pertinentes. 

As referências escolhidas podem ser incorporadas ao contexto da minuta. A indicação das fontes facilita a conferência dos elementos extraídos dos autos, da legislação e da jurisprudência antes da finalização do documento. 

Padrões de redação e conhecimento compartilhado 

A LÍVIA permite que cada unidade cadastre modelos de decisões, orientações internas, prompts, precedentes recorrentes e preferências de redação. O acervo pode servir de referência para reproduzir estruturas, linguagem e formatação adotadas pelo respectivo setor. 

Bibliotecas e assistentes especializados também permitem compartilhar modelos e instruções entre integrantes de um mesmo grupo. Orientações destinadas a determinada classe processual, por exemplo, podem ficar disponíveis para toda a equipe. 

As ações rápidas transformam comandos utilizados com frequência em atalhos, dispensando a repetição das mesmas instruções em novas solicitações. 

Apoio nos períodos de maior demanda 

Quando há concentração de casos semelhantes, a geração em lote permite realizar determinadas análises de forma sequencial ou preparar minutas segundo diretrizes previamente estabelecidas. Cada expediente preserva seus próprios fatos e documentos, enquanto parâmetros comuns podem ser aplicados a toda a série, mantendo a uniformidade dos procedimentos. 

O TranscreveIA amplia esse suporte para gravações de audiências, depoimentos e arquivos audiovisuais juntados aos autos. O módulo produz transcrições com marcação de tempo e identificação de falantes, além de permitir pesquisas e resumos. Dessa forma, a assessoria consegue localizar uma manifestação específica e retornar ao trecho original para conferência. 

Segurança e responsabilidade humana 

Segundo a descrição técnica da solução, os documentos processuais são tratados em memória e descartados ao final da operação. O conteúdo não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial, e o tráfego de dados ocorre em ambiente criptografado. 

A versão Enterprise prevê mecanismos adicionais de proteção, como segregação de dados, gestão de acessos, autenticação institucional, registros de auditoria, anonimização local de informações sensíveis e proteção contra instruções maliciosas ocultas em documentos. 

Todo conteúdo produzido pela LÍVIA constitui uma proposta de trabalho e deve ser conferido pelos profissionais responsáveis. Cabe à equipe verificar os documentos de origem, validar referências, revisar a fundamentação e realizar os ajustes necessários. A interpretação dos fatos, a definição da tese jurídica, a formação do convencimento e a decisão permanecem sob responsabilidade humana. 

Ao integrar autos, pesquisa e redação, a LÍVIA foi concebida para auxiliar o trabalho desenvolvido no TRE-RS, sobretudo em períodos de maior volume processual. A iniciativa busca reduzir o tempo dedicado a atividades repetitivas e favorecer a concentração dos profissionais nas etapas que exigem conhecimento jurídico, conferência e tomada de decisão. 

Texto: Daniel Campos
Fotos: Ana Paula Tavora (estagiária de jornalismo)
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera