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A partir desta segunda-feira (5) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) iniciou o recebimento das prestações de contas finais de candidatos, candidatas e partidos políticos que participaram das Eleições Gerais de 2026. As contas devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Conta+JE, até 3 de novembro, conforme a Resolução TSE n. 23.607/2019.

Candidatos, candidatas e partidos políticos que não apresentarem as contas no prazo poderão ter suas contas julgadas como não prestadas.

No caso das candidaturas eleitas, a omissão na prestação de contas impede a diplomação e pode gerar outras consequências previstas na legislação eleitoral. Por outro lado, a desaprovação das contas não impede a posse do candidato eleito, mas pode resultar na determinação de recolhimento de valores ao erário em razão de irregularidades constatadas na prestação de contas, especialmente pela não comprovação de despesas 

As informações sobre arrecadação e gastos de campanha estão disponíveis para consulta pública no sistema DivulgaCandContas,  onde qualquer pessoa pode acompanhar o registro das receitas e das despesas pelas candidaturas e pelos partidos políticos. O exame das prestações de contas marca uma nova etapa do processo eleitoral e integra o trabalho da Justiça Eleitoral de fiscalização dos recursos utilizados nas campanhas.

Texto: informações da Secretaria de Auditoria Interna (SAI)
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera