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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, a decisão que havia indeferido o registro de candidatura de Divaldo Vieira Lara ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

O TSE considerou, entre outros fundamentos, que o prazo de oito anos de inelegibilidade decorrente de condenação por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2018 encerrou-se em 7 de outubro de 2026, antes da diplomação. Conforme o entendimento da Corte, a legislação permite considerar o término do prazo de inelegibilidade até essa etapa do processo eleitoral.

O candidato, que concorreu pelo Republicanos, recebeu 21.473 votos para deputado federal. Com o provimento do recurso, essa votação passa a ser considerada válida, havendo repercussão no cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário. A alteração poderá influenciar a distribuição das vagas destinadas à legenda na Câmara dos Deputados.

A cerimônia está marcada para 13 de novembro, às 16h, na sede do Justiça Eleitoral gaúcha, localizada na Rua Sete de Setembro, 730, em Porto Alegre. O procedimento poderá ser acompanhado por representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das federações e coligações, além dos demais interessados.

A retotalização dos votos foi tornada pública pelo Edital CA nº 005/2026, assinado pelo desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-RS, atuando como presidente da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026.

Texto: Daniel Campos
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera