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CNJ concede Selo Linguagem Simples ao TRE-RS
Nova carta de convocação de mesários está entre as iniciativas do Judiciário reconhecidas em 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) recebeu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, a certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela reescrita do documento que convoca cidadãos para trabalhar nas seções eleitorais no dia da votação. O chefe da Seção de Planejamento e Apoio às Eleições, Vinícios Tolla, representou a instituição na cerimônia.
Batizado de “Reformulação da Comunicação com Mesários e Empregadores”, o projeto foi idealizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pelo Laboratório de Inovação do TRE-RS (TeceLab), em parceria com o Labee9, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Entre outubro e dezembro de 2025, as equipes aplicaram técnicas de direito visual (visual law) para substituir um modelo carregado de termos jurídicos, que gerava dúvidas recorrentes, afastava o público e sobrecarregava o atendimento nos cartórios. O novo texto segue princípios de clareza e objetividade para que o convocado compreenda, sem dificuldade, o que se espera dele.
Pacto Nacional
Criado pela Portaria CNJ nº 351/2023, o selo busca estimular, em todos os segmentos e graus de jurisdição, o uso de termos diretos e compreensíveis nas decisões judiciais e no diálogo com a sociedade. A distinção é anual e anunciada em outubro: mês em que se celebra, no dia 13, o Dia Internacional da Linguagem Simples.
Em sua terceira edição, a premiação registrou o maior número de contemplados desde a criação. As práticas inscritas foram avaliadas em cinco eixos: simplificação de documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O reconhecimento integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, rede de cooperação entre os tribunais brasileiros voltada à transparência das sentenças e da comunicação institucional. A iniciativa também promove a acessibilidade, incentivando as cortes a ampliar o uso de recursos inclusivos, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a audiodescrição.
Texto: Daniel Campos
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera