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Evento marca cinco anos do protocolo sobre perspectiva de gênero
Encontro promovido pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça será realizado em 25 de novembro, em Brasília, com transmissão on-line
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promovem, no dia 25 de novembro, o encontro "5 anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". A atividade será realizada das 14h às 18h30, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
O evento reunirá representantes do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para compartilhar experiências, discutir a aplicação do Protocolo e debater estratégias para ampliar sua disseminação e utilização nas instituições. A programação também prevê a apresentação de instrumentos e iniciativas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Publicado pelo CNJ em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelece fundamentos teóricos e orientações metodológicas para que magistradas e magistrados considerem as desigualdades estruturais de gênero na análise e na condução dos processos judiciais. O documento busca evitar que estereótipos e preconceitos influenciem as decisões, contribuindo para uma prestação jurisdicional comprometida com a igualdade e os direitos humanos.
A adoção das diretrizes foi ampliada em 2022, com a Recomendação CNJ nº 128, que orientou os tribunais brasileiros a incorporarem o documento em sua atuação. Em março de 2023, a Resolução CNJ nº 492 estabeleceu a obrigatoriedade da adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, além de prever a capacitação de magistradas e magistrados em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia, sob uma perspectiva interseccional.
Programação e inscrições
A programação está organizada em dois painéis temáticos. O primeiro, intitulado “5 anos do Protocolo – Balanço e memória”, abordará a trajetória e os resultados da aplicação do documento. O segundo, “A perspectiva de gênero no Sistema de Justiça e na Segurança Pública”, discutirá a incorporação dessas diretrizes nas instituições e os desafios para seu fortalecimento.
O encontro integra as iniciativas de divulgação e consolidação do Protocolo e ocorre no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As inscrições são gratuitas, e as vagas para participação presencial são limitadas. O evento também poderá ser acompanhado remotamente, pelo canal do MJSP no YouTube.
Texto: Daniel Campos
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera