O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou a política de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de reforçar a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário. A medida atende à Portaria CNJ nº 140/2024, que estabelece a obrigatoriedade do uso de MFA como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais considerados sensíveis.

A partir de 27 de outubro de 2025, a autenticação no sistema PJe da Justiça Eleitoral passará a exigir a utilização de um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou FreeOTP, em substituição ao recebimento de códigos de uso único por e-mail. Dessa forma, será necessário instalar previamente um desses aplicativos de autenticação no smartphone antes de acessar o PJe.

O fluxo de autenticação para acesso ao PJe com certificado digital funcionará da seguinte forma:

1. O usuário realiza a autenticação no PJe com seu certificado digital;

2. No primeiro acesso, será apresentado um QR Code para leitura no aplicativo autenticador (Google Authenticator ou FreeOTP), que deverá estar previamente instalado no smartphone;

3. Em seguida, será necessário informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo de autenticação (mencionado no passo 2) para concluir o acesso.

Nos acessos seguintes, o usuário deverá seguir apenas os passos 1 e 3, pois a configuração exigida no passo 2 (leitura do QR Code) será realizada apenas uma vez, no primeiro acesso.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no procedimento de acesso ao PJe, envie um e-mail para aspje@tre-rs.jus.br.

Texto: ASPJE/SJ
Revisão: Rodolfo Manfredini
Coordenação: Cleber Moreira

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