Em 28 de maio de 2025, a Justiça Eleitoral brasileira comemora 80 anos de sua recriação. O marco se dá pela publicação do Decreto-Lei N°7.586, em 1945, na mesma data. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi reinstalado no dia 1º de junho de 1945 e o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS), em 8 de junho. Nos primeiros quinze dias daquele mês, os demais Regionais também entraram em funcionamento, conforme determinou a chamada “Lei Agamenon”, promulgada no fim de maio de 1945. A Justiça Eleitoral, originalmente criada em 1932, havia conhecido uma curta existência, tendo sido extinta após o golpe de estado de 1937, que inaugurou o período conhecido como “Estado Novo”.

O contexto político do Brasil foi fortemente influenciado pelo término da Segunda Guerra Mundial (1945), que colocou o país em uma situação paradoxal: havia auxiliado, inclusive com tropas o esforço aliado na derrota dos regimes totalitários da Alemanha e da Itália. No entanto, internamente, vivíamos a ditadura do Estado Novo, sem partidos políticos ou eleições. O governo autoritário de Getúlio Vargas já não possuía força para equacionar tamanha contradição e a sociedade clamava por liberdades democráticas.

O ressurgimento da Justiça Eleitoral veio com um desafio – seria necessário recadastrar todo o eleitorado nacional para, em dezembro, ser possível a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Formulários de alistamento foram enviados às repartições públicas e instituições de variados tipos para que os responsáveis os preenchessem com os nomes dos eleitores, num sistema de alistamento “ex-officio”, pois não havia prazo hábil para que todas as pessoas se dirigissem aos Cartórios Eleitorais. Em 2 de dezembro o trabalho se mostrou eficiente e mais de seis milhões de eleitores foram às urnas para eleger democraticamente o novo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, do PSD (Partido Social Democrático).

Os números comprovam o longo processo inclusivo desempenhado pela Justiça Eleitoral. Em 1945, cerca de 7,5 milhões de brasileiros eram eleitores, o que significa 16,7% da população. Em maio de 2025, este número passou para 159,1 milhões de votantes, aproximadamente 74% da população brasileira.

No Rio Grande do Sul, o TRE foi reinstalado no dia 8 de junho de 1945.

Em sessão ocorrida nas dependências da antiga Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, localizada na Rua Duque de Caxias, o Tribunal gaúcho reinstalado no dia 8 de junho de 1945. A corte contava com a seguinte formação: desembargadores Celso Afonso Soares Pereira (presidente) e Erasto Roxo de Araújo Corrêa (vice-presidente); juízes de direito Claudino Gayer e Carlos Thompson Flores; jurista  Alcebiades Silveira de Campos e o procurador eleitoral Adbon Melo.

Em seus primeiros meses o Instituição funcionou nas dependências do prédio do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) na Praça da Matriz. Em seguida deslocou-se para a Rua Duque de Caxias, 973, num casarão alugado que hoje abriga a Pinacoteca Municipal Rubem Berta. Em 1956 o prédio foi definitivamente adquirido pela União. Até 1974 foi esta a sede da Justiça Eleitoral gaúcha, quando ficou pronto o novo prédio, também na Duque de Caxias, agora no número 350. Em maio de 2023, o Tribunal transferiu novamente sua sede, agora para Rua Sete de Setembro, 730, Centro Histórico de Porto Alegre, RS.

O primeiro quadro de servidores foi composto de pessoas de repartições públicas diversas. Apenas em 1949 o Tribunal realizou seu primeiro concurso público.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações e imagem da CGDOM (Coordenadoria de Gestão Documental e da Memória)

Edição de imagem: João Vítor Debiasi Signorini (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Jefferson Wilson

Coordenação: Cleber Moreira

Siga-nos noTwitter,Instagram eTikTok

Curta nossa página oficial noFacebook

Inscreva-se em nosso canal noYouTube