Nesta terça-feira (10), o presidente do TRE-RS, desembargador Mario Crespo Brum, esteve presente na cerimônia que celebrou os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sede da instituição, em Brasília.

Em seu discurso, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a consolidação do órgão ao longo de duas décadas é resultado da construção de um amplo repositório de dados e do desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao Poder Judiciário.

Entre as iniciativas mencionadas, o ministro enfatizou as ações de paridade e equidade de gênero no Judiciário, que visam garantir que os tribunais atinjam o percentual mínimo de 40% de mulheres nos cargos de segundo grau.

O ministro Barroso também ressaltou o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que concedeu bolsas de estudo aos 100 primeiros candidatos negros aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Foram ainda destacados projetos como o combate à violência contra a mulher, a retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura, a implementação das audiências de custódia, o plano Pena Justa — que propõe reformas no sistema prisional —, além da retomada dos mutirões carcerários.
O ministro reforçou a importância da tecnologia como ferramenta para a digitalização de processos, o acesso à Justiça e a redução no tempo de tramitação das ações. Nesse contexto, citou a criação do portal Jus.br, que permite a consulta de todos os processos do país, possibilita o peticionamento por advogados em qualquer instância e oferece, para usuários internos, serviços como cartas rogatórias, precatórios, entre outros.

Ao final, o ministro mencionou o Pacto pela Linguagem Simples, iniciativa que vem sendo adotada nos tribunais brasileiros para promover uma linguagem acessível e direta ao público.

O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, destacou o fortalecimento das corregedorias em todo o país, ressaltando sua importância para a integridade do sistema judiciário. Ele apontou como desafios atuais as tecnologias emergentes, sublinhando a necessidade de combater a desinformação e garantir que a Justiça seja verdadeiramente acessível a toda a população — especialmente aos mais vulneráveis e àqueles que vivem em regiões remotas.

Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do CNJ: o primeiro presidente do Conselho, ministro aposentado do STF, Nelson Jobim; o ministro do STF, Flávio Dino; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Observatório do Meio Ambiente, ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e a cantora e representante do Observatório de Direitos Humanos, Daniela Mercury.

No mesmo evento, também ocorreram os lançamentos do Selo Institucional dos Correios, em comemoração aos 20 anos do CNJ; de um painel comemorativo criado pelo artista plástico Toninho Euzébio; e de um livro publicado pela Revista Justiça & Cidadania.

Histórico

Instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais da magistratura. Desde sua criação, coordena diversas ações para que os tribunais brasileiros — em todos os ramos da Justiça — ofereçam uma estrutura eficiente, com fluxos padronizados e metas claras para a prestação jurisdicional.

Atualmente, estão em vigor ao menos 39 políticas judiciárias nacionais instituídas pelo CNJ, as quais impulsionam ações em todo o país voltadas ao atendimento da sociedade. Além das políticas abrangentes, o CNJ também desenvolve medidas específicas para diferentes grupos: mulheres; pessoas LGBTQIA+; pessoas negras; indígenas e ribeirinhos; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua; estrangeiros; além de pessoas jurídicas, com impacto direto na economia nacional.

Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do CNJ)
Imagem: CNJ
Revisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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