Nos dias 25 e 26 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito judicial. A atividade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e contou com a presença de servidores e magistrados do sistema de justiça nacional. O servidor Rodolfo Manfredini, integrante do Comitê Valor Público do TRE-RS, esteve presente ao evento.

O encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e apresentou a síntese de dois documentos elaborados com a colaboração de servidores com deficiência: a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.

Esses documentos visam à efetivação dos direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e na LBI.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e presidente da Comissão de Acessibilidade do órgão, Kátia Roncada, comemorou a realização do evento, que consolidou um novo momento da justiça sob a perspectiva das pessoas com deficiência. Ela também destacou o envolvimento de servidores com deficiência na elaboração dos documentos, que, assim, tiveram a oportunidade de expor suas experiências. A magistrada revelou que os documentos serão submetidos à votação nesta semana.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela assessora-chefe de Acessibilidade e Inclusão do TST, Ekaterini Soufoulis, que observou que os documentos representam a formalização dos anseios e das necessidades percebidas pelas pessoas com deficiência.

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Texto: Rodolfo Manfredini
Imagens: CNJ
Revisão: Renata Simmi
Coordenação: Cleber Moreira

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