Em 1998, uma sentença histórica da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi responsável pela proibição do fumo em aeronaves durante os voos, alterando um hábito que colocava em risco a saúde de pessoas não fumantes formando um importante precedente para outros regramentos que mudaram o comportamento de toda a coletividade em relação ao tema. E a decisão foi implementada em todo o território nacional.

Em 2007, o Tribunal confirmou outra decisão da Justiça Federal do RS, que determinou ao SUS (Sistema Único de Saúde), que incluísse na lista de procedimentos cirúrgicos, o procedimento de transgenitalização ou de mudança de sexo. Esta decisão também foi implementada em todo o território brasileiro.

E em 2008, outra decisão da Justiça Federal gaúcha, foi confirmada pelo Tribunal Federal, que proibiu a caça amadora no estado. A vedação marcou a cultura da região, porque interrompeu a temporada de caça amadora e posteriormente proibiu definitivamente a prática.

Temas como este farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul.

O III Enam é organizado pelos tribunais @trt_rs, @tjrsoficial, @tjmrsoficial, @tre_rs, @trf4_oficial e pelo @cnj_oficial.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações do TRF4

Edição de imagem do TRF4: Gabriel Fagundes Albuquerque (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Suziley Canto

Coordenação: Cleber Moreira

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