Requerimentos judiciais

A utilização dos modelos de formulários padrão disponibilizados neste espaço está prevista na Portaria da Presidência n. 200, de 08 de setembro de 2015 e visa a facilitar procedimentos operacionais, bem como promover rápido acesso de partes e advogados à prestação jurisdicional, buscando o pronto atendimento de demandas e a facilidade da entrega de documentos e certidões.

São disponibilizados os seguintes formulários:

1) Peticionamento simplificado e regularização de multa eleitoral (2º grau)

Destinado a peticionamentos em processos que se encontram em tramitação no Tribunal. Indicamos seu preenchimento para a solicitação de simples juntada de documentos (procurações, substabelecimentos) e pedidos simplificados (pedidos de adiamento de julgamentos, apresentação de certidões e comprovação de pagamentos de débitos com a Justiça Eleitoral).

Em razão da obrigatoriedade de assinatura do peticionante no requerimento é necessária a entrega do documento na Seção de Atendimento Processual (SATEP) do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar) ou através telefone (51) 3294.8375.

 

2) Requerimento de consulta a autos arquivados

Destina-se a solicitar o acesso aos processos com trânsito em julgados e já arquivados no arquivo central do TRE-RS. O peticionante poderá levar os processos em carga, para fins de consulta e extração de cópias.

O requerimento poderá ser remetido diretamente ao e-mail .

Solicitamos o prazo de atendimento de 01 (um) dia útil para a disponibilização dos autos, os quais ficarão à disposição para retirada no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária (Rua Duque de Caxias, 350, 10º andar, Porto Alegre/RS).

 

3) Requerimento de certidões expedidas pelo 2º Grau

Este Requerimento destina-se a solicitar a expedição das seguintes certidões:

  • Certidão de antecedentes criminais eleitorais (2º Grau)
  • Certidão cível eleitoral (2º Grau)
  • Certidão negativa de distribuição (2º Grau)

O requerimento poderá ser remetido diretamente ao e-mail .

A certidão poderá ser retirada pelo requerente ou por terceiro com autorização específica para tal fim no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária (Rua Duque de Caxias, 350, 10º andar, Porto Alegre/RS).