PJe - 1º Grau - Zonas Eleitorais

 

Acesso ao sistema PJe - 1º Grau - Zonas Eleitorais (em implantação)

_____________________________________________________________________________________________________________

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe

Reafirmando o compromisso com a transparência, segurança e celeridade em sua atuação, a Justiça Eleitoral adotou a partir de 2016, o Processo Judicial Eletrônico - PJe, para a tramitação e julgamento de seus processos integralmente em meio digital.

A partir de agosto de 2019, o Processo Judicial Eletrônico alcançará também as zonas eleitorais.

O trâmite em ambiente virtual, além de tornar a operação mais célere, garante acesso mais amplo às partes do processo, independentemente do lugar em que se encontrem, possibilitando consulta aos feitos em tramitação e prática dos atos processuais.

No Rio Grande do Sul, o processo de implantação iniciará em 20 de agosto de 2019, com a instalação na capital do Estado, e se estenderá gradualmente, conforme o cronograma constante na Portaria TSE n. 344/2019. A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento na totalidade das zonas eleitorais até 26/11/2019.

Confira aqui o cronograma de implantação do PJe apenas para as zonas eleitorais do Rio Grande do Sul.

Principais normas aplicáveis:

Lei n. 11.419/2006;

Dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Resolução CNJ n. 185/2013;

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução TSE n. 23.417/2014;

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

Resolução TRE-RS n. 273/2016;

Regulamenta a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no segundo grau da Justiça Eleitoral, regula os parâmetros para emprego de outros meios eletrônicos, atualiza práticas cartoriais em razão da Lei n. 13.105/15 e dá outras providências.

Portaria TSE n. 344/2019.

Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral está oferecendo, na modalidade de Ensino à Distância destinado a procuradores e advogados, objetivando à familiarização e o melhor entendimento do Processo Judicial Eletrônico aos usuários externos.

Educação à distância - Zonas Eleitorais - versão 2.1 - Você pode acessá-los através destes links:

PJE Zonas Eleitorais – Advogados

PJE Zonas Eleitorais - Procuradores