O presidente do TRE-RS, desembargador Andre Luiz Planella Villarinho, divulgou, nesta segunda-feira (8), um vídeo lembrando a passagem dos 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul, ocorrida em 8 de junho de 1945. O magistrado fez um histórico deste processo, citando a chamada Lei Agamenon, promulgada em maio de 1945, e que “foi o marco legal para o retorno da Justiça Eleitoral ao ordenamento jurídico brasileiro”, salientando que em 1º de junho, no Rio de Janeiro, então capital federal, o Tribunal Superior Eleitoral fez sua primeira sessão. No Rio Grande do Sul a primeira sessão do TRE-RS ocorreu nas dependências da antiga sede da Assembleia Legislativa do Estado, na Rua Duque de Caxias, em frente ao Solar dos Câmara.

Villarinho lembrou que a reinstalação da Justiça Eleitoral brasileira “aconteceu em um momento de afirmação da democracia brasileira após o período do Estado Novo. Finda a ditadura de Getúlio Vargas, foi entregue à magistratura nacional a tarefa de garantir a lisura nos processos de alistamento eleitoral, administração do cadastro de eleitores, votação e apuração dos sufrágios, além do controle jurisdicional dos processos eleitorais.” Em seguida apontou a forma plural pela qual as cortes eleitorais são formadas, com representantes das magistraturas estadual e federal e contando com a presença de juristas – no início com um representante e atualmente com dois.

Em seguida, pontuou as especifidades do órgão eleitoral brasileiro, cuja responsabilidade abrange “a administração do processo eleitoral, sua normatização, feita com base em resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e o julgamento, por parte dos magistrados eleitorais, de todos os feitos surgidos ao longo de nossas democráticas campanhas eleitorais.”

Por fim, o presidente da Justiça Eleitoral gaúcha, lembrou dos vários desafios colocados frente à condução dos processos eleitorais, citando críticas desqualificadas ao sistema eletrônico de votação e a proliferação de fake news nas campanhas políticas. No entanto, segundo o magistrado, “assim como ocorreu em 1945, quando o cadastro de eleitores teve que ser construído em pouco mais de três meses para que uma eleição presidencial pudesse ocorrer no mês de dezembro, a Justiça Eleitoral seguirá contando com o patriotismo e o discernimento dos cidadãos brasileiros, parceiros fundamentais no longo processo de consolidação de nosso sistema democrático.”

O vídeo foi publicado no canal do TRE gaúcho no Youtube .

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Texto: Rodrigo de Aguiar Gomes (COGIN/TRE-RS)
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira