Justiça Eleitoral celebra 75 anos de refundação

Primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral ocorreu no dia 1º de junho de 1945

TRE-RS PRIMEIRA SESSÃO TSE
Primeira Sessão do Tribunal Superior Eleitoral, realizada no dia 1º de junho de 1945 (Fonte: Memorial do TSE)

Em junho de 2020, a Justiça Eleitoral brasileira comemora 75 anos de sua refundação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado no dia 1º de junho de 1945 e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em 8 de junho. Nos primeiros quinze dias daquele mês, os demais Regionais também entraram em funcionamento, conforme determinou a chamada "Lei Agamenon" (Decreto-Lei 7.586), promulgada no fim de maio de 1945. A Justiça Eleitoral, originalmente criada em 1932, havia conhecido uma curta existência, tendo sido extinta após o golpe de estado de 1937, que inaugurou o período conhecido como "Estado Novo".

O contexto político do Brasil foi fortemente influenciado pelo término da Segunda Guerra Mundial (1945), que colocou o país em uma situação paradoxal: havia auxiliado, com tropas inclusive, o esforço aliado na derrota dos regimes totalitários da Alemanha e da Itália. No entanto, internamente, vivíamos a ditadura do Estado Novo, sem partidos políticos ou eleições. O governo de Getúlio Vargas já não possuía força para equacionar tamanha contradição, e a sociedade clamava por liberdades democráticas.

O ressurgimento da Justiça Eleitoral veio com um desafio – seria necessário recadastrar todo o eleitorado nacional para, em dezembro, ser possível a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Formulários de alistamento foram enviados às repartições públicas e instituições de variados tipos para que os responsáveis os preenchessem com os nomes dos eleitores, num sistema de alistamento ex-officio – não havia prazo hábil para que todas as pessoas se dirigissem aos cartórios. Em 2 de dezembro, o trabalho se mostrou eficiente e mais de seis milhões de eleitores foram às runas para eleger democraticamente o novo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social Democrático (PSD).

Os números comprovam o longo processo inclusivo desempenhado pela Justiça Eleitoral. Em 1945, cerca de 7,5 milhões de brasileiros eram eleitores, ou 16,7% da população. Em 2018, no último pleito presidencial, este número passou para 147,3 milhões de votantes – aproximadamente 70% da população brasileira.

No Rio Grande do Sul, TRE-RS foi reinstalado no dia 8 de junho

Em sessão ocorrida nas dependências da antiga Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, localizada na rua Duque de Caxias, o TRE-RS foi reinstalado no dia 8 de junho de 1945. A corte contava com a seguinte formação: desembargadores Celso Afonso Soares Pereira (presidente) e Erasto Roxo de Araújo Corrêa (vice-presidente); juízes de direito Claudino Gayer e Carlos Thompson Flores; jurista Alcebiades Silveira de Campos e o procurador eleitoral Adbon Melo.

Em seus primeiros meses, o TRE-RS funcionou nas dependências do prédio do Tribunal de Justiça, na Praça da Matriz. Em seguida, o Tribunal deslocou-se para a rua Duque de Caxias, 973, num casarão que hoje a abriga a Pinacoteca Rubem Berta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em 1956 o prédio foi definitivamente adquirido pela União Federal. Até 1974 foi esta a sede da Justiça Eleitoral gaúcha, quando ficou pronto o novo prédio, também na rua Duque de Caxias, agora no número 350. O primeiro quadro de servidores foi composto de funcionários de repartições públicas diversas. Apenas em 1949 o TRE-RS realizou seu primeiro concurso público.

Texto: Rodrigo de Aguiar Gomes (Memorial do TRE-RS)

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