Inicia Simpósio sobre Eleições de 2020 na OAB

Normas do direito brasileiro, liberdade de expressão, registro de candidaturas e democracia foram alguns dos temas debatidos

TRE-RS SIMPOSIO ELEIÇÕES 2020 1 DIA

O Simpósio Sul-Brasileiro de Direito Eleitoral, nomeado “Eleições 2020: Cenários e Perspectivas”, teve início na manhã desta quinta-feira (28), na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS. Cerca de 600 pessoas acompanharam a atividade - presencialmente e à distância.

Para a solenidade de abertura, estiveram presentes na mesa a presidente do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini, o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, o presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade), Caetano Lo Pumo, a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, a presidente da Escola Superior de Magistratura (Ajuris), Vera Lúcia Deboni, a coordenadora do Igade, desembargadora Elaine Harzheim, e o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), juiz Luciano André Losekann.

A conferência inicial tratou do tema “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655/2018) e do Direito Eleitoral”. A presidente do TRE-RS contextualizou a onda de desinformação que ocorreu nas últimas eleições. Lembrou que o Tribunal está cada vez mais preocupado em garantir ampla participação feminina no processo eleitoral. Em seguida, o desembargador eleitoral substituto da Corte, Rafael Maffini, apresentou efeitos, detalhes e análises da Lei 13.655/2018.

No turno da tarde, o primeiro painel teve como debatedora a advogada Rosângela Herzer dos Santos, que dirigiu a mesa com o chefe da Seção de Programas Institucionais da EJERS, Alexandre Basílio, o advogado Guilherme Gonçalves, e o promotor de Justiça, Rodrigo López Zílio. Os palestrantes falaram sobre a liberdade de expressão durante as campanhas pré-eleitorais e os desafios da atuação da Justiça Eleitoral em fiscalizar este processo de forma que a lisura do pleito não seja comprometida. Basílio explicou que há uma dificuldade em definir as diferenças entre os conceitos de propaganda eleitoral, política e antecipada. O servidor trouxe para a discussão novas formas que os candidatos usaram para fazer propaganda, como grupos e listas de transmissão nas redes sociais, e questionou até que ponto as atuais legislações levam em conta estes formatos. Guilherme Gonçalves afirmou que o eleitor, que antes era considerado passivo, hoje é ativo no que se refere à propaganda eleitoral. Ele defendeu que se deve repensar a atual ideia que se tem de convencimento e de igualdade de oportunidades. Rodrigo López Zílio apresentou problematizações sobre os limites de custos e de formas para uma campanha. Zílio ressaltou que há diferenças entre a propaganda na campanha, que conta com controle da legislação, e na pré-campanha, que se estabelece de modo não regularizado.

Na segunda palestra, os conferencistas Moisés Pessuti, Claudia Bressan da Silva e Luiz Magno Pinto Bastos Júnior trataram sobre registros de candidaturas. O debatedor foi Caetano Cuervo Lo Pumo. Pessuti afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é checar os requisitos para a realização de registros. Claudia destacou a participação feminina na política, realizando uma retomada histórica da desigualdade de gênero neste contexto. Segundo Bressan, a política de cotas foi importante para a redução da desigualdade, porém seriam necessárias mais medidas a fim de evitar que a representatividade parlamentar feminina seja de apenas 15%. Bastos ressaltou alguns aspectos processuais no registro. Entre os apontamentos que fez, estavam a brevidade do rito de análise de registros e a aplicação do CPC no processo eleitoral.

O último painel do dia contou com a presença dos juristas Salah Hassan Khaled Júnior, Vanessa Chiari Gonçalves e Fernando Neisser, tendo como debatedora a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Ana Gabriela de Almeida Veiga. Khaled trouxe algumas considerações sobre a criminologia cultural, tendo como estudo de caso os eleitores que foram às urnas com armas de fogo e registraram este fato. O palestrante destacou que, enquanto o direito tira o significado dos crimes, a criminologia cultural busca encontrar as simbologias envolvidas no ato. Na exposição seguinte, Vanessa trouxe um panorama histórico sobre a democracia e a formação de partidos políticos, levando em conta o individualismo, os desafios com a maior expectativa de vida e o aumento de relações impessoais e do anonimato. Por fim, Fernando Neisser discorreu suas ideias a partir do questionamento sobre qual seria o motivo para a existência de punições no Direito Eleitoral e para que são feitas.

Texto: Carolina Pastl, Diandra Tavares e Isadora Garcia
Imagem: Carolina Pastl
Supervisão: Daniel Campos    
Coordenação: Cleber Moreira

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