HARDWARE E SOFTWARE

O sistema é homologado para utilização em computador com sistema operacional Windows com acesso à internet, sendo necessário os seguintes softwares.

• Navegador Internet Explorer 8.0 (ou superior), Mozilla Firefox 15 (ou superior) ou Chrome - o sistema de petição eletrônica foi desenhado para funcionar nesses três navegadores. Recomendados a utilização do Google Chrome ou Mozilla Firefox.

• SafeSign versão 3.0 ou superior - o SafeSign é o programa responsável pela administração do certificado digital.

• Conversor de arquivos para formato PDF - o sistema de petição eletrônica só aceita documentos em formato PDF, devidamente assinados por dispositivo de certificação digital.

CERTIFICADO DIGITAL

Para utilizar o sistema, é preciso possuir um certificado digital, ter os programas necessários - software e hardware - instalados em seu computador e estar cadastrado para utilizar os serviços.

Como obter o certificado digital?

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC) que integrem a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Para os advogados, o certificado digital pode ser adquirido na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, n. 236, em Porto Alegre - telefone 51-3284-6410), ou pelo site www.acoab.com.br.

Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): www.iti.gov.br/certificacao-digital. O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.

Para maiores informações sobre a instalação e utilização do certificado digita, consulte o Manual do Sistema.