PARA CADASTRAR UMA PETIÇÃO INICIAL

No menu principal, clique no botão cadastrar petição inicial. Você será direcionado para a tela Cadastrar Petição Inicial.

A tela do Sistema de Petição Eletrônica pode sofrer alterações para adequar a nomenclatura do demandante e demandado, de acordo com a classe processual escolhida. Ex: autor e réu, reclamante e reclamado, etc.

Preencha os campos necessários à autuação da petição inicial conforme as orientações apresentadas a seguir:

INFORMAÇÕES DO CREDENCIAMENTO

• O nome e o CPF aparecerão automaticamente na primeira parte da tela.

• O campo 2 é preenchido automaticamente com a OAB cadastrada.

• Caso exista mais de um registro, é necessário selecionar a OAB desejada.

ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO

Tribunal peticionado: Selecione o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ou Zona, para as Zonas Eleitorais.

ORIGENS DOS FATOS

• UF: Selecione RS

• Município: Especifique o Município de origem dos fatos. Ex.: Porto Alegre

• Ano Eleitoral: Deve ser preenchido se a matéria objeto do processo estiver relacionado a algum pleito.

• Zona Eleitoral de Origem: Seleciona a Zona vinculada ao Município de origem dos fatos. Ex. 20ª Zona Eleitoral

CLASSIFICAÇÃO DA PETIÇÃO

• Classe sugerida: Seleciona o tipo de ação/petição/documento a ser ajuizado originariamente.

• Meio Processual: Seleciona o meio processual adotado. As opções são preestabelecidas e podem ser selecionadas mais de uma opção, se necessário.

• Assunto Processual: Especifica o objeto e/ou os temas discutidos na demanda. As opções são preestabelecidas e pode ser selecionado mais de um assunto processual, se necessário.

• Pedido Processual: Seleciona os tipos de pedidos a serem feitos pelas partes para atendimento de sua demanda. Ex.: Pedido de Liminar/Pedido de Efeito Suspensivo à Recurso/ Pedido de Antecipação de Tutela etc. Pode ser marcado mais de um pedido processual, se necessário.

PARTES DA PETIÇÃO

• Tipo de Parte: Selecione o tipo de parte (interessados e advogados) adequado levando em conta o tipo da petição. O tipo da Parte será carregado de acordo com a Classe Sugerida escolhida.

• CPF da Parte: Informe o número do CPF do advogado ou interessado.

• Nome da Parte: Preencha o nome da parte.

• Clique no botão Adicionar nova parte.

Caso existam outros advogados e interessados a serem acrescentados, informe neste campo. Ao adicionar a parte, o credenciado que está logado no sistema, vai ser advogado da parte automaticamente.

Em Partes Adicionadas, ainda é possível excluir ou acrescentar o advogado da Parte. Para acrescentar o advogado. Preencha os dados solicitados na nova janela e grave.

ARQUIVOS DA PETIÇÃO

• Salve previamente seus arquivos em formato .PDF e assine digitalmente utilizando o aplicativo Assinador Digital.

• Clique no botão Selecionar arquivo.

• Localize o arquivo em seu computador, selecione-o e clique no botão Abrir.

• Clique no botão Anexar.

Podem ser selecionados vários PDFs de uma vez nos anexos da petição. Cada arquivo poderá ter o tamanho máximo de 15MB.

Os arquivos anexos serão numerados estritamente na ordem que forem anexados.