Para fins conceituais, uma petição intermediária é todo requerimento (petição, recursos, etc.) ou documento endereçado a um processo já em tramitação.

Para poder cadastrar uma petição em um processo já em tramitação, é necessário que o interessado possua os seguintes dados de identificação referentes ao processo:

• Número de protocolo

• Classe e número de processo

• Número único de processo

• Número na origem

Após selecionar o processo a qual a petição se destinará, preencha os campos necessários à autuação da petição intermediária conforme as orientações apresentadas a seguir:

INFORMAÇÕES DO CREDENCIAMENTO

O nome e o CPF aparecerão automaticamente na parte superior da tela. Todos os campos apresentados são obrigatórios, os preencha com as informações solicitadas.

PROCESSO SELECIONADO

Processo selecionado para o cadastramento da petição intermediária a qual será vinculada a este processo principal, já em tramitação no tribunal.

INFORMAÇÃO DE CREDENCIADO

Informar o número da OAB.

ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO

Tribunal peticionado: Seleciona para onde a petição é direcionada.

CLASSIFICAÇÃO DA PETIÇÃO

Tipo da petição: Marque uma das opções disponíveis:

• Recurso: Informe se a petição protocolizada é um recurso: embargos de declaração, recurso especial, agravo regimental entre outros.

• Outros: juntada de procuração, defesa, contrarrazões, alegações, requerimentos em geral, documentação complementar.

Ao escolher o tipo de petição como Recurso preencha os campos:

• Tipo de Recurso: Selecione o tipo de recurso a ser interposto.

• Você é parte do processo selecionado?: Selecione se a parte cadastrada na petição faz parte do processo, marcando a opção 'SIM' ou 'NÃO'

PARTES DA PETIÇÃO

Parte do Processo (SIM)

Na classificação da petição, no campo "Você é parte do Processo Selecionado?" se for escolhido a opção 'SIM', no agrupador da parte vai ser carregada a combo com as partes que estão no processo.

• Tipo de Parte: Escolha do tipo de parte (interessados e advogados) adequado levando em conta o tipo da petição. Ex.: embargante e embargado (embargos de declaração), agravante e agravado (agravo regimental), recorre e recorrido (recursos em geral).

• CPF da Parte: Informe o número do CPF do advogado ou interessado.

• Adicionar nova parte: Caso existam outros advogados e interessados a serem acrescentados, informe neste campo.

• Adicionar nova parte: Ainda é possível excluir ou acrescentar advogado e Parte.

Parte do Processo (NÃO)

Na classificação da petição, no campo "Você é parte do Processo Selecionado?" se for escolhido à opção 'NÃO', vai ser apresentado o formulário para preenchimento do tipo da parte, CPF da parte e nome da parte.

OBS: Ao escolher o Tipo da Petição "outros", o tipo da parte será sempre REQUERENTE

ARQUIVOS DA PETIÇÃO

Salve previamente seus arquivos em formato .PDF e assine digitalmente utilizando o aplicativo Assinador Digital.

Clique no botão Selecionar arquivo.

Localize o arquivo em seu computador, selecione-o e clique no botão Abrir.

Clique no botão Anexar.

Podem ser selecionados vários PDFs de uma vez nos anexos da petição. Cada arquivo poderá ter o tamanho máximo de 15MB.

Os arquivos anexos serão numerados estritamente na ordem que forem anexados.