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Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher é lembrado nesta terça-feira (3)

Data valoriza a luta histórica das brasileiras pelo direito de votar e serem votadas

TRE-RS: direito do feminino

O dia 3 de novembro marca o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, uma data que celebra uma conquista histórica na luta pelos direitos femininos no Brasil.

A ocasião reforça a importância de preservar os direitos políticos já alcançados e de ampliar as condições para que as mulheres participem efetivamente das decisões do país.

A conquista do direito ao voto feminino representa uma vitória da luta das mulheres por igualdade. No Brasil, essa trajetória teve como um de seus principais marcos o Movimento Sufragista, que ganhou força no final do século XIX e se consolidou nas primeiras décadas do século XX. As pioneiras desse movimento lutaram pelo reconhecimento da participação feminina na política e reivindicaram o direito de votar e serem votadas. Essa mobilização contribuiu para a retirada das restrições legais ao voto feminino, consolidada com a publicação do Código Eleitoral, em 24 de fevereiro de 1932.

A Constituição Federal de 1934 consolidou o voto feminino, tornando-o obrigatório para as mulheres que exerciam atividades remuneradas e facultativo para aquelas que não se enquadravam nessa condição, sem restrições relacionadas ao estado civil. Posteriormente, a cata magna de 1946 tornou o voto obrigatório para homens e mulheres maiores de 18 anos e alfabetizados.

Atualmente, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, correspondendo a 52,84% dos votantes (TSE, 2026). Apesar desse protagonismo nas urnas, a presença feminina nos espaços de poder continua sendo uma pauta importante, especialmente diante das desigualdades de oportunidades e das dificuldades enfrentadas por mulheres que desejam disputar eleições e ocupar cargos de liderança.

O TRE-RS reconhece a importância da participação de mulheres e homens na vida pública do país, como forma de fortalecer a democracia e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Texto: Rodolfo Manfredini
Coordenadora de Comunicação: Paola Marcon
Secretário de Comunicação e Relações Institucionais: Renato Sagrera

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