Acordos de Cooperação Técnica e Termos Diversos

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES

SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELAÇÃO DE TERMOS DIVERSOS VIGENTES

EXPEDIDOS PELO TRE-RS

(Decreto 2271/97 art. 7º, Lei 9755/98 e IN-TCU 28/99)

TERMO N.
(INTEIRO TEOR)

ASSUNTO

CEDENTE/ CESSIONÁRIO

PROCESSO N.

DATA DA PUBLICAÇÃO

DATA DA ASSINATURA

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

VALOR
(R$)

GESTOR
/FISCAL

TERMO DE ADESÃO 02/2016

VIABILIZAR AO TRE-RS A UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB E DO SISTEMA DE PENHORA ELETRÔNICA DE IMÓVEIS (PENHORA ONLINE)

ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP

20/2016

27-6-
2016

17-6-
2016

17-6-
2016

Indeter-
minado

Provimento CNJ n. 39/2014,
Acordo de Cooperação
Técnica n. 83/2010 CNJ,
ARISP e IRIB e Lei n. 8.666/1993

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 02/2020

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MESÁRIO-UNIVERSITÁRIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

0006110-67.2020.6.
21.8005

06-4-
2020

02-4-
2020

02-4-
2020

1º-4-
2025

Art. 116

Gratuito

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 03/2020

CESSÃO DE USO GRATUITA DE PEÇAS E DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O ACERVO OBJETAL DO MEMORIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL GAÚCHA, PARA SEREM UTILIZADOS EM EXPOSIÇÃO NA PINACOTECA RUBEN BERTA

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

0010337-18.2020.6.
21.8000

24-6-
2020

22-6-
2020

24-6-
2020

23-6-
2025

Art. 116

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 02/2023

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, DADOS E DEMAIS MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS, REPORTAGENS OU BOLETINS QUE ABORDEM MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0010455-
23.2022.6.
21.8000

20-6-
2023

06-6-
2023

20-6-
2023

20-6-
2025

Art. 184

Lei n. 14.133/2021

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 03/2023

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E DADOS REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DO PREVIMPA (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) QUE VOTARAM OU JUSTIFICARAM AUSÊNCIA EM ELEIÇÕES

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – PREVIMPA

0002118-
11.2023.6.
21.8000

23-10
2023

20-10
2023

20-10
2023

20-10
2025

Art. 184

Lei n.

14.133/2021

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 04/2023

MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O TRE-RS. O TRT4, A PRES-RS, A PRT4 E O MPRS, VISANDO COMBATER O ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0013565-
93.2023.6.
21.8000

04-12-
2023

30-11-
2023

30-11-
2023

30-11-
2025

Art. 184

Lei n.

14.133/2021

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 03/2024

COOPERAR COM EXPERIÊNCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS E DE CONHECIMENTOS E RECURSOS NOS CAMPOS DA PESQUISA E ENSINO, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE DIREITO ELEITORAL

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL – ABRADEP

0002481-
32.2022.6.
21.8000

18-7-
2024

10-7
2024

10-7
2024

10-7
2027

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 04/2024

VISA ESTABELECER A INTEGRAÇÃO ENTRE O TRE-RS E A CMPA, OBJETIVANDO PROPICIAR ÀS SUAS ESCOLAS O INTERCÂMBIO DE CURSOS E PALESTRAS QUE POR ESTAS SEJAM OFERECIDOS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - CMPA

0004232-
83.2024.6.
21.8000

04-7
2024

02-7
2024

02-7
2024

02-7
2029

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 05/2024

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA AUTOMATIZADA DE CONTAS BANCÁRIAS ESPECÍFICAS DESTINADAS A ABRIGAR OS RECURSOS RETIDOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE CONTRATOS FIRMADOS PELO TRE-RS

BANCO DO BRASIL S.A.

0005643-
40.2019.6.
21.8000

12-7
2024

11-7
2024

13-8
2024

13-8
2029

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2024

VISA DESENVOLVER PRÁTICAS QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENVOLVIMENTO NA CAPACITAÇÃO DE FORMADORES EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL

ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA – ARI

0010843-
52.2024.6.
21.8000

24-7
2024

22-7
2024

24-7
2024

24-7
2026

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2024

TEM O OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO DE FORMADORES EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL

ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - AGERT

0011908-
82.2024.6.
21.8000

24-7-
2024

19-7-
2024

24-7-
2026

24-7-
2026

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 10/2024

VISA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (FUCS) E UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (UCS)

0007932-
67.2024.6.
21.8000

29-8-
2024

27-8-
2024

29-8-
2024

29-8-
2026

Art. 184
Lei n.
14.133/2021

Gratuito

TELEFONE DA SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS: 51-3294-8307 - E-MAIL: contratos@tre-rs.jus.br

RELAÇÃO DE TERMOS DIVERSOS VIGENTES

ASSINADOS PELO TRE-RS

PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

TERMO N.
(INTEIRO TEOR)

ASSUNTO

CEDENTE/ CESSIONÁRIO

PROCESSO N.

DATA DA
ASSINATURA

INÍCIO

TÉRMINO

VALOR
(R$)

GESTOR/
SUBST./
FISCAL

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 154/2020 DEC

VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, MEDIANTE ANTECIPAÇÃO, AO TJ-RS, DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

0007809-
45.2019.6.
21.8000

19-8-
2020

11-9-
2020

10-9-
2025

Reembolso de 02 URCs por mandado

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 184 DEC

INFORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A CONDENAÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL E CÍVEL PROFERIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, QUE IMPLIQUEM EM CAUSA DE INELEGIBILIDADE DE ELEITOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

0009574-
17.2020.6.
21.8000

05-10-
2020

05-10-
2020

04-10-
2025

Gratuito

CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS N. 9912295209

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

0003955-
43.2019.6.
21.8000

09-4-
2021

09-4-
2021

09-4-
2026

2.759.116,68
total estimado

Jefferson Cardoso da Silva/ Ana Paula Tedesco
Fiscais: Jefferson Cardoso da Silva/ Ana Paula Tedesco
Fiscais setoriais: Chefes de cartório e substitutos

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 86/2021 CNJ-TSE

ADESÃO E DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-BR

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

0009139-
09.2021.6.
21.8000

12-4-
2022

12-4-
2022

15-6-
2026

-

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 87/2021 CNJ -TSE

DESENVOLVIMENTO E USO COLABORATIVO DOS PRODUTOS, PROJETOS E SERVIÇOS DO “PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 – INOVAÇÃO E EFETIVIDADE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS”

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

0009139-
09.2021.6.
21.8000

12-4-
2022

12-4-
2022

15-6-
2026

-

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 180/2022 - DEC

EXECUÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL LIDERANÇAS DO FUTURO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL – TRE-RS, JUNTO COM O PROJETO ELEITOR DO FUTURO, DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CIJRS, EM PARCERIA COM A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - EJERS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

0002668-
40.2022.6.
21.8000

23-8
2022

12-9
2022

11-9
2027

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 260/2022 - DEC

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS PROCESSUAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

0013733-
32.2022.6.
21.8000

15-12-
2022

16-12-
2022

15-12-
2027

Gratuito

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 34/2018 MPRS e Entidades

PERMITE AO TRIBUNAL PARTICIPAR DO PLANO DE TRABALHO E ACESSO IRRESTRITO AOS DOCUMENTOS DO ACERVO PERTENCENTE A JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL, ALOCADO NO COMPLEXO DA GRANJA DE PEDRAS ALTAS, ESPECIALMENTE ÀQUELES QUE DIZEM RESPEITO AO SISTEMA ELEITORAL E À JUSTIÇA ELEITORAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRAS ENTIDADES

0019217-
96.2020.6.
21.8000

08-3
2023

-

-

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2023 - TRT4

PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO PELO CORPO TÉCNICO DA DIVISÃO DE PERÍCIAS OFICIAIS DO TRT DA 4ª REGIÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

0004916-
13.2021.6.
21.8000

16-3
2023

16-3
2023

15-3
2025

Gratuito

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO CORPORATIVO N. 8/2020 – SGD/MGI E MICROSOFT

O TRE-RS ACATA AS CONDIÇÕES GERAIS POR MEIO DAS QUAIS PODERÁ UTILIZAR OS VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO, EM PROCESSOS DE COMPRA ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS MICROSOFT

SECRETARIA DO GOVERNO DIGITAL/ MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA.

0007307-
04.2022.6.
21.8000

10-7-
2023

10-7-
2023

Indeterminado

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 199/2023-DEC

CONSTITUIÇÃO DA REDE SUL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO N. 350/2020 DO CNJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

0016291-
74.2022.6.
21.8000

03-11-
2023

03-11-
2023

03-11-
2028

Gratuito

TERMO DE CESSÃO DE USO TRT4 N. 106/2023

CESSÃO DE ÁREAS FÍSICAS DO CEDENTE DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE CARTÓRIOS DO TRE-RS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

0009841-
70.2023.6.
21.8133

30-11-
2023

1º-12-
2023

1º-12-
2028

1.162,20
mensais

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 262/2023

CESSÃO DE USO DO QUADRO DA FOTOGRAFIA DO JUIZ DE DIREITO MOYSÉS VIANNA, O QUAL INTEGRA O ACERVO OBJETAL DO MEMORIAL DO JUDICIÁRIO DO RS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS – MEMORIAL DO JUDICIÁRIO

0008722-
85.2023.6.
21.8000

13-12-
2023

14-12-
2023

14-12-
2028

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT4 N. 119/2023

A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA PROMOVER AS AÇÕES SOCIAIS CONJUNTAS VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RAÇA, BEM COMO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIAS/OS E MEMBRAS/OS DO SISTEMA DE JUSTIÇA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

0012533-53
53.2023.6.
21.8000

11-12-
2023

11-12-
2023

11-12-
2028

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO FPE N. 2318/2024

A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DE ESFORÇOS PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE ELEITOR PARA OS(AS) SOCIOEDUCANDOS(AS) EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE NA FASE

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SSPS, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO - FASE

0007140-
50.2023.6.
21.8000

11-4-
2024

12-4-
2024

12-4-
2029

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO DPE N. 37/2024

COLABORAÇÃO NO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0006707-
46.2023.6
21.8000

13-12
2024

13-12
2024

13-12
2029

Gratuito

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 65/2024

OBJETIVA O FOMENTO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL E A DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE PROJETOS E ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MACROPROJETO “O RIO GRANDE TE ESCUTA”

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DA CASA CIVIL, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL

0016351-
76.204.6.
21.8000

30-12-
2024

30-12-
2024

30-12-
2029

Gratuito

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 209/2024

COOPERAÇÃO PARA A INSERÇÃO PRODUTIVA DE PESSOAS EGRESSAS, PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

0007539-
79.2023.6.
21.8000

05-11-
2024

05-11-
2024

05-11-
2029

Gratuito

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