Acordos de Cooperação Técnica e Termos Diversos
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
RELAÇÃO DE TERMOS DIVERSOS VIGENTES
EXPEDIDOS PELO TRE-RS
(Decreto 2271/97 art. 7º, Lei 9755/98 e IN-TCU 28/99)
TERMO N. |
ASSUNTO |
CEDENTE/ CESSIONÁRIO |
PROCESSO N. |
DATA DA PUBLICAÇÃO |
DATA DA ASSINATURA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
ORIGEM |
VALOR |
GESTOR |
VIABILIZAR AO TRE-RS A UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB E DO SISTEMA DE PENHORA ELETRÔNICA DE IMÓVEIS (PENHORA ONLINE) |
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP |
20/2016 |
27-6- |
17-6- |
17-6- |
Indeter- |
Provimento CNJ n. 39/2014, |
Gratuito |
||
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MESÁRIO-UNIVERSITÁRIO |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA |
0006110-67.2020.6. |
06-4- |
02-4- |
02-4- |
1º-4- |
Art. 116 |
Gratuito |
||
CESSÃO DE USO GRATUITA DE PEÇAS E DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O ACERVO OBJETAL DO MEMORIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL GAÚCHA, PARA SEREM UTILIZADOS EM EXPOSIÇÃO NA PINACOTECA RUBEN BERTA |
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
0010337-18.2020.6. |
24-6- |
22-6- |
24-6- |
23-6- |
Art. 116 |
Gratuito |
||
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, DADOS E DEMAIS MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS, REPORTAGENS OU BOLETINS QUE ABORDEM MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
0010455- |
20-6- |
06-6- |
20-6- |
20-6- |
Art. 184 Lei n. 14.133/2021 |
Gratuito |
||
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E DADOS REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DO PREVIMPA (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) QUE VOTARAM OU JUSTIFICARAM AUSÊNCIA EM ELEIÇÕES |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – PREVIMPA |
0002118- |
23-10 |
20-10 |
20-10 |
20-10 |
Art. 184 Lei n. 14.133/2021 |
Gratuito |
||
MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O TRE-RS. O TRT4, A PRES-RS, A PRT4 E O MPRS, VISANDO COMBATER O ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
0013565- |
04-12- |
30-11- |
30-11- |
30-11- |
Art. 184 Lei n. 14.133/2021 |
Gratuito |
||
COOPERAR COM EXPERIÊNCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS E DE CONHECIMENTOS E RECURSOS NOS CAMPOS DA PESQUISA E ENSINO, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE DIREITO ELEITORAL |
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL – ABRADEP |
0002481- |
18-7- |
10-7 |
10-7 |
10-7 |
Art. 184 |
Gratuito |
||
VISA ESTABELECER A INTEGRAÇÃO ENTRE O TRE-RS E A CMPA, OBJETIVANDO PROPICIAR ÀS SUAS ESCOLAS O INTERCÂMBIO DE CURSOS E PALESTRAS QUE POR ESTAS SEJAM OFERECIDOS |
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - CMPA |
0004232- |
04-7 |
02-7 |
02-7 |
02-7 |
Art. 184 |
Gratuito |
||
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA AUTOMATIZADA DE CONTAS BANCÁRIAS ESPECÍFICAS DESTINADAS A ABRIGAR OS RECURSOS RETIDOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE CONTRATOS FIRMADOS PELO TRE-RS |
BANCO DO BRASIL S.A. |
0005643- |
12-7 |
11-7 |
13-8 |
13-8 |
Art. 184 |
Gratuito |
||
VISA DESENVOLVER PRÁTICAS QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENVOLVIMENTO NA CAPACITAÇÃO DE FORMADORES EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL |
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA – ARI |
0010843- |
24-7 |
22-7 |
24-7 |
24-7 |
Art. 184 |
Gratuito |
||
TEM O OBJETIVO DE DESENVOLVER PRÁTICAS QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO DE FORMADORES EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL |
ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - AGERT |
0011908- |
24-7- |
19-7- |
24-7- |
24-7- |
Art. 184 |
Gratuito |
||
VISA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (FUCS) E UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (UCS) |
0007932- |
29-8- |
27-8- |
29-8- |
29-8- |
Art. 184 |
Gratuito |
||
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO - ATUT |
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, AQUELES RESULTANTES DOS PROCEDIMENTOS DE REGULAR BAIXA NOS ESTOQUES DO TRIBUNAL, OS MATERIAIS DE DESCARTE SUMÁRIO E OS DE DESCARTE PROVENIENTES DE PROCESSOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS APROVADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL CPAD |
0017371- |
10-4- |
08-4- |
08-4- |
08-4- |
Art. 184 |
Gratuito |
||
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
MANUTENÇÃO DO “MEMORIAL DA CASA” NA RUA DUQUE DE CAXIAS N. 973 |
0004786- |
06-5- |
02-5- |
02-5- |
02-5- |
Art. 184 |
Gratuito |
TELEFONE DA SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS: 51-3294-8307 - E-MAIL: contratos@tre-rs.jus.br
RELAÇÃO DE TERMOS DIVERSOS VIGENTES
ASSINADOS PELO TRE-RS
PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
TERMO N. |
ASSUNTO |
CEDENTE/ CESSIONÁRIO |
PROCESSO N. |
DATA DA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
VALOR |
GESTOR/ |
VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, MEDIANTE ANTECIPAÇÃO, AO TJ-RS, DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
0007809- |
19-8- |
11-9- |
10-9- |
Reembolso de 02 URCs por mandado |
||
INFORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A CONDENAÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL E CÍVEL PROFERIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, QUE IMPLIQUEM EM CAUSA DE INELEGIBILIDADE DE ELEITOR |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
0009574- |
05-10- |
05-10- |
04-10- |
Gratuito |
||
CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS N. 9912295209 |
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
0003955- |
09-4- |
09-4- |
09-4- |
2.759.116,68 |
Jefferson Cardoso da Silva/ Ana Paula Tedesco |
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 86/2021 CNJ-TSE |
ADESÃO E DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-BR |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
0009139- |
12-4- |
12-4- |
15-6- |
- |
|
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 87/2021 CNJ -TSE |
DESENVOLVIMENTO E USO COLABORATIVO DOS PRODUTOS, PROJETOS E SERVIÇOS DO “PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 – INOVAÇÃO E EFETIVIDADE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS” |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
0009139- |
12-4- |
12-4- |
15-6- |
- |
|
EXECUÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL LIDERANÇAS DO FUTURO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL – TRE-RS, JUNTO COM O PROJETO ELEITOR DO FUTURO, DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CIJRS, EM PARCERIA COM A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - EJERS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
0002668- |
23-8 |
12-9 |
11-9 |
Gratuito |
||
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS PROCESSUAIS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
0013733- |
15-12- |
16-12- |
15-12- |
Gratuito |
||
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 34/2018 MPRS e Entidades |
PERMITE AO TRIBUNAL PARTICIPAR DO PLANO DE TRABALHO E ACESSO IRRESTRITO AOS DOCUMENTOS DO ACERVO PERTENCENTE A JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL, ALOCADO NO COMPLEXO DA GRANJA DE PEDRAS ALTAS, ESPECIALMENTE ÀQUELES QUE DIZEM RESPEITO AO SISTEMA ELEITORAL E À JUSTIÇA ELEITORAL |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRAS ENTIDADES |
0019217- |
08-3 |
- |
- |
Gratuito |
|
PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO PELO CORPO TÉCNICO DA DIVISÃO DE PERÍCIAS OFICIAIS DO TRT DA 4ª REGIÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO |
0004916- |
16-3 |
16-3 |
15-3 |
Gratuito |
||
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO CORPORATIVO N. 8/2020 – SGD/MGI E MICROSOFT |
O TRE-RS ACATA AS CONDIÇÕES GERAIS POR MEIO DAS QUAIS PODERÁ UTILIZAR OS VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO, EM PROCESSOS DE COMPRA ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS MICROSOFT |
SECRETARIA DO GOVERNO DIGITAL/ MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA. |
0007307- |
10-7- |
10-7- |
Indeterminado |
Gratuito |
|
CONSTITUIÇÃO DA REDE SUL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO N. 350/2020 DO CNJ |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS |
0016291- |
03-11- |
03-11- |
03-11- |
Gratuito |
||
CESSÃO DE ÁREAS FÍSICAS DO CEDENTE DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE CARTÓRIOS DO TRE-RS |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO |
0009841- |
30-11- |
1º-12- |
1º-12- |
1.162,20 |
||
CESSÃO DE USO DO QUADRO DA FOTOGRAFIA DO JUIZ DE DIREITO MOYSÉS VIANNA, O QUAL INTEGRA O ACERVO OBJETAL DO MEMORIAL DO JUDICIÁRIO DO RS |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS – MEMORIAL DO JUDICIÁRIO |
0008722- |
13-12- |
14-12- |
14-12- |
Gratuito |
||
A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA PROMOVER AS AÇÕES SOCIAIS CONJUNTAS VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RAÇA, BEM COMO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIAS/OS E MEMBRAS/OS DO SISTEMA DE JUSTIÇA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO |
0012533- |
11-12- |
11-12- |
11-12- |
Gratuito |
||
A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DE ESFORÇOS PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE ELEITOR PARA OS(AS) SOCIOEDUCANDOS(AS) EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE NA FASE |
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SSPS, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO - FASE |
0007140- |
11-4- |
12-4- |
12-4- |
Gratuito |
||
COLABORAÇÃO NO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
0006707- |
13-12 |
13-12 |
13-12 |
Gratuito |
||
OBJETIVA O FOMENTO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL E A DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE PROJETOS E ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MACROPROJETO “O RIO GRANDE TE ESCUTA” |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DA CASA CIVIL, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL |
0016351- |
30-12- |
30-12- |
30-12- |
Gratuito |
||
COOPERAÇÃO PARA A INSERÇÃO PRODUTIVA DE PESSOAS EGRESSAS, PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS |
0007539- |
05-11- |
05-11- |
05-11- |
Gratuito |
c |
|
CONCESSÃO REMUNERADA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL – TRE/RS DO DIREITO DE USO NOS PRÉDIOS DOS FOROS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – TJ/RS, TANTO NA CAPITAL QUANTO NO INTERIOR |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
0006031- |
03-4- |
08-4- |
08-4- |
160.715,67 mensais |
Ouvidoria - SIC
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