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Quantitativo de cargos - LDO

Portaria P n. 242, de 11 de setembro de 2012
Em conformidade com o art. 71 da Lei n. 12.708, de 17 de agosto de 2012. Publicada no DOU, de 14.09.2012.
Portaria P n. 226, de 13 de setembro de 2011
Em conformidade com o art. 74 da Lei n. 12.465, de 12 de agosto de 2011. Publicada no DOU1, de 15.09.2011
Portaria P 149, de 13 de setembro de 2010
Quantitativo de cargos efetivos e comissionados, estrutura remuneratória - em atendimento ao disposto no art. 77 da Lei n. 12.309, de 2010.
Portaria P n. 180, de 20 de outubro de 2009
Quantitativo de cargos efetivos e comissionados, estrutura remuneratória - em atendimento ao disposto no art. 78 da Lei n. 12.017, de 2009
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