ACD n. 065/2019
ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N. 065/2019
Face à solicitação, no uso de minhas atribuições legais, e com fundamento na Resolução 23.323/2010, do TSE, AUTORIZO o pagamento de diárias, conforme abaixo:
NOME E CARGO/COMISSÃO |
NÚMERO DE DIÁRIAS |
VALOR UNITÁRIO |
ADICIONAL¹ |
VALOR TOTAL |
Desembargador Eleitoral João Batista Pinto Silveira, membro do Pleno. |
4,5 |
R$ 700,00 |
Ida: R$ 0,00 Retorno: R$ 168,00 |
R$ 3.318,00 |
DESTINO: |
Brasília-DF |
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DESLOCAMENTO: |
31-3 a 04-4-2019 |
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MOTIVO: |
Participação no Evento Nacional “Os Juízes e as Mídias Sociais”, nos dias 01 a 04-4-2019. Proc.: 497/2019. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado do Rio Grande do Sul |
¹Pagamento do adicional de deslocamento efetuado considerando o limite estabelecido na Lei n. 13.242/2015 (LDO 2016).
Elabore-se a respectiva folha de pagamento.
Em 29-3-2019.
VITAL CAPPELLARI CORRENT,
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO.