ACD n. 039/2019
ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N. 039/2019
Face à solicitação, no uso de minhas atribuições legais, e com fundamento na Resolução 23.323/2010, do TSE, AUTORIZO o pagamento de diárias, conforme abaixo:
NOME E CARGO/COMISSÃO |
NÚMERO DE DIÁRIAS |
VALOR UNITÁRIO |
ADICIONAL¹ |
VALOR LÍQUIDO |
Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, Presidente do TRE-RS |
1,5 |
R$ 700,00 |
Ida: - Retorno: R$168,00 |
R$1.218,00 |
DESTINO: |
Florianópolis-SC |
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DESLOCAMENTO: |
11 a 12-3-2019. |
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MOTIVO: |
Participação no jantar de posse da Cônsul Honorária do Grão-Ducado de Luxemburgo, dias 11e12-3-2019. Proc.: 0299/2019. |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado do Rio Grande do Sul |
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¹Pagamento do adicional de deslocamento efetuado considerando o limite estabelecido na Lei n. 13.242/2015 (LDO 2016).
Elabore-se a respectiva folha de pagamento.
Em 07-3-2019
VITAL CAPPELLARI CORRENT,
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO.
Ouvidoria - SIC
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