Havendo interesse em apresentar memoriais aos membros do Pleno, os arquivos em PDF devem ser anexados em formulário disponível em link específico para o processo de interesse, acessível na pauta da sessão de julgamento na página do TRE-RS na internet, em Sessões de Julgamento/Pauta de Julgamento, com antecedência mínima de 24 horas. Para as sessões agendadas imediatamente após finais de semana ou feriados, a apresentação de memoriais encerra-se no dia útil anterior, às 12 horas – art. 66, § 13 do Regimento Interno.

Os memoriais juntados aos autos do processo no sistema PJe permanecerão apenas no sistema para consulta, hipótese em que não serão encaminhados para os desembargadores - art. 66, § 14 do Regimento Interno.