O advogado que tiver interesse em apresentar memoriais aos membros do Pleno, deverá acessar a pauta da sessão de julgamento, fazer o pré-cadastro e/ou logar, e, em link específico para cada processo, preencher o formulário, anexar o arquivo em PDF e realizar o envio da solicitação até 24 horas antes do início da sessão de julgamento (virtual, por videoconferência ou presencial). Para as sessões agendadas imediatamente após finais de semana ou feriados, a apresentação de memoriais encerra-se no dia útil anterior às 12 horas – art. 66, § 13 do Regimento Interno.

Os memoriais juntados aos autos do processo no sistema PJe permanecerão apenas no sistema para consulta, hipótese em que não serão encaminhados para os desembargadores - art. 66, § 14 do Regimento Interno.