RESOLUÇÃO TRE-RS N. 446, DE 19 DE MAIO DE 2026.
ALTERA A ESPECIALIDADE DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República, e pelo artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral, e considerando o disposto no art. 7º, inciso I da Resolução TSE n. 22.581/2007, no Anexo da Resolução TSE n. 23.741/2024 e as razões consignadas nos autos do Processo SEI n. 0002324-20.2026.6.21.8000, resolve:
Art. 1º Alterar a especialidade de 01 (um) cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Art. 2º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, reunido em sessão virtual, aos 19 dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e seis.
DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL
DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN
DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO THOMAZ TELLES
DESEMBARGADORA ELEITORAL MADGÉLI FRANTZ MACHADO
DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA AJNHORN
DESEMBARGADORA ELEITORAL CAROLINE AGOSTINI VEIGA
(Publicação: DJE, n. 110, p. 405, 21.05.2026)