RESOLUÇÃO TRE-RS N. 439, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República e pelo artigo 30, inciso II, do Código Eleitoral, e considerando o disposto no art. 7º, inciso I, da Resolução TSE n. 22.581/2007, no Anexo da Resolução TSE n. 23.741/2024 e as razões consignadas nos autos do Processo SEI n. 0011321-26.2025.6.21.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a área de atividade de 01 (um) cargo efetivo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para Área Judiciária.

Art. 2º As alterações promovidas por esta Resolução não importam em aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, reunido em sessão, por videoconferência, aos 5 dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco.

DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM
PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR ELEITORAL VOLNEI DOS SANTOS COELHO

DESEMBARGADOR ELEITORAL NILTON TAVARES DA SILVA

DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO THOMAZ TELLES

DESEMBARGADORA ELEITORAL CAROLINE AGOSTINI VEIGA

DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA

(Publicação: DJE, n. 210, p. 103, 07.11.2025)