RESOLUÇÃO TRE-RS N. 414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

REVOGA A RESOLUÇÃO TRE-RS N. 348, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a adesão deste Regional ao Concurso Público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais, a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto na Resolução TSE n. 23.724, de 10 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução TRE-RS n. 348, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. Ratificam-se todos os atos praticados em decorrência da norma em epígrafe até a presente data, porquanto perfeitos, válidos e eficazes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, reunido em sessão por videoconferência, aos 28 dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Presidente
Desembargador Luiz Mello Guimarães
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em exercício
Desembargador Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo
Desembargadora Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira
Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Desembargador Eleitoral José Luiz John dos Santos

(Publicação: DJE, n. 217, p. 33, 29.11.2023)