Resoluções TRE-RS 2019

Regulamenta a utilização obrigatória do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Parobé, a serem realizadas no dia 08 de março de 2020.

Estabelece a suspensão dos prazos processuais judiciais civis no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, bem como a prorrogação dos prazos processuais penais que vencerem no mesmo período e a prorrogação dos prazos decadenciais que vencerem no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o primeiro dia útil subsequente, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Promove diversas alterações na Resolução TRE-RS 162/2006

Atualiza o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Aprova a atualização do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cria os Núcleos de Ouvidoria e Cerimonial e dá outras providências.

Regulamenta o Regime de Teletrabalho no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Altera dispositivos da Resolução TRE-RS n. 298, de 06 de novembro de 2017.

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Informação e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Palmares do Sul, a serem realizadas no dia 07 de julho de 2019.

Adota o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para a tramitação de documentos e processos de natureza administrativa, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a designação específica da 2ª e da 160ª Zonas Eleitorais para processar e julgar, de forma especializada, crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os delitos praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal, cria a Comissão de Assessoramento Criminal Especializado (CACE), e dá outras providências.

Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para os exercícios de 2019 a 2022.

Denomina Edifício Joaquim Francisco de Assis Brasil o prédio situado na Rua Sete de Setembro, nos 722/730.

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o período 2019-2021.

Dispõe sobre a Política de Contratações no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resoluções do TRE-RS 2019