RESOLUÇÃO TRE-RS N. 280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Revoga a Resolução TRE-RS n. 240, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “b”, da Constituição da República e pelo art. 30, II, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 211/2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução TRE-RS n. 240, de 5 de novembro de 2013.

Art. 2º Caberá à Presidência a aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos cinco dias do mês de dezembro de 2016.

Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,

Presidente.

Des. Carlos Cini Marchionatti,

Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Ouvidor.

Dra. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz

Dr. Jamil Andraus Hanna Bannura

Dr. Luciano André Losekann

Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes


(Publicação: DEJERS, n. 222, p. 5, 07.12.2016)