Resoluções TRE-RS 2007

Dispõe sobre a incidência de juros moratórios sobre valores pagos com atraso aos agentes públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Atualiza as orientações expedidas pelo TRE, visando à padronização dos serviços cartorários, anteriormente estabelecidas pela Res. TRE nº 139/03.

Altera o artigo 2º e o Anexo da Resolução TRE-RS nº 166, de 13 de setembro de 2007.

Regulamenta a Revisão do Eleitorado nos Municípios deste Estado, aqui arrolados, nos termos do art. 92 da Lei n.º 9.504/97 e arts. 58 a 76 da Resolução n.º 21.538/03 do TSE.

Atualiza as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e dá outras providências.

Estabelece nova regulamentação para comprovação da união estável no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e revoga a Resolução n. 102/97 TRE-RS.

Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Pouso Novo e dá outras providências.

Resoluções do TRE-RS 2007