Resoluções TRE-RS 1997

Possibilidade de os servidores ocupantes dos cargos de Perfurador-Digitador e Auxiliar de Artífice alcançarem, dentro do respectivo nível, o final de carreira no sistema instituído pelas Leis 8.460/92 e 8.627/93. Consequências na implantação das carreiras da Lei 9.421/96.

Regulamenta a comprovação de união estável no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Aprova modificações na Estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Estabelece procedimentos complementares para a autorização de veiculação de propaganda partidária mediante inserções em nível estadual e revoga a Resolução n. 94/96 - TRE/RS. (Revogada pela Resolução 179/08)

Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, à regulamentação relativa à designação de escrivão eleitoral, diretor e chefe de cartório, à forma de substituição, e dá outras providências.

Transfere a Jurisdição Eleitoral dos municípios de Bom Princípio e Tupandi.

Resoluções do TRE-RS 1997