Provimentos CRE-RS 2021

Provimentos da CRE-RS - 2021

Determinar a imediata conversão, conforme Cronograma constante no Anexo I deste Provimento, dos processos judiciais em suporte físico (autos em papel) em trâmite nas Zonas Eleitorais para o meio digital, com a finalidade de tramitação e realização de atos judiciais exclusivamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na forma do disposto neste Provimento.

Disciplina o atendimento digital ao público, instituído pela Resolução TRERS n. 373/2021, denominado Justiça Eleitoral Digital - JE Digital, a ser prestado pelas Unidades de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, sem prejuízo aos serviços oferecidos de forma presencial.

Altera o Provimento CRE n. 01/2021.