PROVIMENTOS CRE-RS 2023

Provimentos da CRE-RS - 2023

Adota e manda observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I.

Adota e manda observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I.

Disciplina, de forma complementar ao Provimento CGE n. 02/2023, de 24 de fevereiro de 2023, os procedimentos para a realização de inspeções, inspeções de ciclo e correições, e demais providências relativas à atuação orientadora, fiscalizadora e corretiva da atividade cartorária e jurisdicional.

Altera o Provimento CRE-RS n. 2/2021, que disciplina o atendimento digital ao público, instituído pela Resolução TRE-RS n. 373/2021, denominado Justiça Eleitoral Digital - JE Digital, a ser prestado pelas Unidades de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, sem prejuízo aos serviços oferecidos de forma presencial.

Disciplina os procedimentos a serem adotados para a evolução da classe originária do processo para a de “Cumprimento de Sentença - CumSen” no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Cria o projeto "Acervo Zero de Processos Antigos".

Altera o Provimento CRE-RS n. 001/2022, que regulamenta a Resolução TRE-RS n. 210/2011 no que se refere aos documentos que devem ser aceitos por todas as Unidades de Atendimento na circunscrição do Rio Grande do Sul como prova da identidade e de domicílio eleitoral da requerente ou do requerente nos alistamentos, transferências e revisões dos dados cadastrais.