PROVIMENTOS CRE-RS 2023

Provimentos da CRE-RS - 2023

Adota e manda observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I.

Adota e manda observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I.

Disciplina, de forma complementar ao Provimento CGE n. 02/2023, de 24 de fevereiro de 2023, os procedimentos para a realização de inspeções, inspeções de ciclo e correições, e demais providências relativas à atuação orientadora, fiscalizadora e corretiva da atividade cartorária e jurisdicional.