Provimentos CRE-RS 2022

Provimentos da CRE-RS - 2022

Regulamenta a Resolução TRE-RS n. 210/2011, no que refere aos documentos que devem ser aceitos, por todas as Unidades de Atendimento na circunscrição do Rio Grande do Sul, como prova da identidade e de domicílio eleitoral da requerente ou do requerente nos alistamentos, transferências e revisões dos dados cadastrais.

Regulamenta os procedimentos para a realização de inspeções e de correições presenciais, virtuais e semipresenciais.

Regulamenta o controle do cumprimento dos prazos judiciais, em atenção à diretriz estratégica do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Cria o Grupo de Apoio Remoto às Zonas Eleitorais para os processos de natureza criminal - GCRIM.

Cria o Grupo de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais para os processos de natureza cível - GCÍVEL.

Cria o projeto "Pauta Limpa de Prestações de Contas nas Zonas Eleitorais - PLPC".