Regulamenta o uso da chancela do Presidente do TRE nos títulos eleitorais a serem expedidos pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor do Rio Grande do Sul.
Provimentos CRE-RS 2003
Provimentos CRE-RS. 2003
Regulamenta o uso da chancela do Presidente do TRE nos títulos eleitorais a serem expedidos pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor do Rio Grande do Sul.
Provimentos CRE-RS. 2003
Atendimento ao eleitor - Fone: 148 (todo o Estado)
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